A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic), em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, após o recebimento de denúncia, realizou fiscalização em uma lancheria na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, com o objetivo de garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população.
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No local, foram apreendidos aproximadamente 900kg de alimentos impróprios para o consumo humano, sem procedência ou acondicionados de maneira irregular, o que resultou na autuação do estabelecimento. Os agentes públicos também constataram a presença de insetos na área de manipulação de alimentos, acúmulo excessivo de água de chuva no piso da cozinha, além de péssimas condições sanitárias dos equipamentos e instalações da cozinha, constituindo infração sanitária.
Em razão das irregularidades constatadas, houve a interdição completa do estabelecimento até que haja uma rigorosa limpeza de todas as áreas da lancheria. Os responsáveis pelos estabelecimento poderão responder por delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/90.
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