A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a defensora Ana Lúcia Bagueira, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, seja investigada no STF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, por ter manifestado apoio aos terroristas que atacaram as sedes dos 3 poderes em Brasília no último dia 8 de janeiro.
Bagueira, que é titular do 2° Juizado Especial Cível de Niterói, na Região Metropolitana, comemorou os protestos e ironizou a tomada e o vandalismo de um dos símbolos do Judiciário.
No último dia 11, os advogados Paulo Henrique Lima, Matheus Guarino e Octávio Careño – do Coletivo Direito Popular – apresentaram uma notícia-crime contra Bagueira. No documento, os advogados pediram uma série de medidas contra a defensora, entre elas a quebra do sigilo telefônico e de suas redes sociais. Solicitaram também a quebra de sigilo fiscal e bancário para verificar eventuais movimentações financeiras que possam ter sido feitas para colaborar com os criminosos.
A informação do pedido de investigação contra a defensora foi divulgada neste sábado (28) pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
A decisão da PGR atendeu ao pedido dos advogados e determinou que o material recolhido das redes sociais da defensora seja juntado ao inquérito do STF em até 10 dias.
A PGR pediu também que a Corregedoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro forneça todas as informações do processo administrativo instaurado contra Bagueira e que ela preste depoimento sobre o caso.
Além de apoiar o quebra-quebra dos terroristas em Brasília, a Ana Lúcia Bagueira usou as redes sociais para atacar o Supremo Tribunal Federal.
Após as publicações da defensora, o ex-defensor público-geral do RJ, Rodrigo Baptista Pacheco, disse que protocolou uma representação junto à Corregedoria contra a colega.
“Sobre a defensora pública que apoiou publicamente os atos terroristas em Brasília, um grupo de defensores públicos, entre os quais estou incluído, acabou de protocolar representação junto à Corregedoria. A Defensoria só existe em razão do regime democrático e tem o dever de defendê-lo”, informou Pacheco no último dia 9 de janeiro.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi procurada e informou que não vai comentar o caso.
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