A PF (Polícia Federal) passa a ser responsável, nesta terça-feira (1º), pelas atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). A transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, está sendo realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais e estaduais da PF.
A mudança ocorre dois anos após o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023, e previsto em um acordo de cooperação técnica, de setembro do mesmo. Agora, entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão: registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional; autorização para compra e transferência de armas; fiscalização das atividades exercidas por CACs; concessão de guias de tráfego; e fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física. Para receber as novas atribuições, a PF montou um novo setor responsável pelo controle.
Uma coordenação específica terá servidores administrativos e a ideia é ter mais servidores que devem entrar na instituição com o novo concurso que foi lançado neste primeiro semestre. A PF também está desenvolvendo uma plataforma para reunir dados estatísticos sobre processos relacionados aos CACs.
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