A restituição do Imposto de Renda é um valor devolvido aos contribuintes que pagaram mais imposto do que deveriam ao longo do ano. Tal devolução ocorre após a Receita Federal processar a declaração de cada cidadão e verificar se há valores a serem restituídos.
No entanto, para ter direito à restituição, é preciso ter pago mais imposto do que o valor devido durante o ano fiscal anterior. Isso pode acontecer, por exemplo, se o contribuinte pagou tributos com base em uma renda maior do que a recebida ou se teve despesas dedutíveis que reduziram a sua base de cálculo de imposto.
Ademais, a restituição será paga em lotes mensais a partir do mês de junho, segundo o cronograma definido pela Receita Federal. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic), acumulada desde a data de envio da declaração até o mês da restituição.
Se você deseja aumentar a restituição do Imposto de Renda, lembre-se de preencher os gastos de acordo com as regras instituídas pela Receita. Confira as principais dicas para elevar a sua restituição em 2023:
Gastos com saúde
Os gastos com saúde são uma forma de deduzir tributos do IR, sem que haja limite predeterminado. Mas, justamente por isso, a Receita Federal tende a fazer uma análise bastante criteriosa, por isso é importante guardar todos os comprovantes por até 5 anos para casos de inspeção específica do órgão.
Entram na conta gastos com atendimentos médicos e consultas. Todavia, é preciso ter em mãos os recibos dos atendimentos ou as notas emitidas em consultórios para comprovar os gastos por meio da ficha “Pagamentos Efetuados” na declaração do IR.
A declaração do IR também pode englobar os gastos com tratamentos e exames de covid. Entretanto, os testes de farmácias ou autotestes não entram para o cálculo de dedução.
Educação
Despesas com educação também geram restituição, desde que não ultrapassem o limite de R$ 3.561,50 por dependente. Caso o declarante faça uma pós-graduação ao mesmo tempo que paga o colégio do seu filho, por exemplo, é possível deduzir o valor em dobro, totalizando R$ 7.123.
As deduções com educação valem apenas para gastos com colégios e faculdades, não sendo válidas para cursos de idiomas ou aulas particulares. Assim como as outras categorias apresentadas anteriormente, essa também exige a comprovação de vínculo para eventuais análises do Fisco.
Dependentes
Filhos, pais, irmãos, enteados e parceiros do mesmo sexo podem ser incluídos no IR em uma mesma declaração a fim de aumentar a restituição.
Para os casais com filhos, a declaração deve ser feita por apenas um dos entes da família. Já os pais do declarante podem ser utilizados como dependentes se tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não.
Doações
Saiba que as doações filantrópicas aprovadas pelo Poder Público também são utilizadas para abater o IR devido. As chamadas doações incentivadas entram para o cálculo de dedução desde que feitas durante o ano da declaração.
A operação equivale à doação de uma parte do imposto de renda que você já tenha pago no ano anterior. É possível destinar até 6% dos tributos para fundos ou projetos sociais e deduzi-los na declaração. Ao fazer uma doação incentivada, você deixa de pagar o valor equivalente ao Leão ou recebe-o de volta em forma de restituição.
Pensão alimentícia
Quem tem gastos com pensão alimentícia mensalmente, pode comemorar pois foi determinado pela Justiça que pode ser deduzida do Imposto de Renda – gerando uma maior restituição. Para validar a condição, o declarante deve declarar o recebedor como “alimentando” .
Entretanto, vale lembrar que o beneficiado não se enquadra na categoria de “dependente”, a não ser que faça parte no mesmo ano de separação dos pais.
Previdência privada
As contribuições feitas para a Previdência Social têm potencial de dedução integral, porém, são válidas apenas para os benefícios atrelados a programas governamentais.
Em caso de previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Fundo de Aposentadoria Programa Individual (Fapi), o contribuinte pode deduzir até 12% do rendimento tributável do ano vigente. Ou seja, caso você tenha R$ 50 mil como aposentadoria, é possível deduzir até R$ 6 mil com a previdência privada.
Prazo de entrega
Neste ano, os brasileiros têm do dia 15 de março ao dia 31 de maio para enviarem a declaração do Imposto de Renda. O prazo foi estendido pela Receita Federal para que o máximo de contribuintes possam realizar o envio.
Vale lembrar ainda que quanto antes a declaração for enviada, maiores são as possibilidades de receber os valores primeiro. Por isso, é recomendado se preparar para ser possível cumprir com as obrigações nos primeiros dias.
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