O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminhou, nesta terça-feira (14/3), a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais em 2023. O texto enviado às entidades que representam a categoria apresenta reajuste linear de 9% a partir de 1º de maio, além de aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação.
A proposta foi oficializada em ofício assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho da pasta, Sergio Mendonça. Representantes do governo federal iniciaram a negociação por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Com o novo valor, o auxílio-alimentação pago aos servidores na ativa passaria para R$ 658. Não haverá pagamento de retroativos. A partir de agora, as organizações devem se manifestar sobre a proposta apresentada.
“Importa informar que, em havendo aceitação desta nova proposta de reajuste da remuneração, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira”, descreve o ofício.
“Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos”, continua o documento.
Salários congelados
Os salários dos servidores federais estão congelados há seis anos. Ao longo da pandemia de covid, uma lei manteve os vencimentos de 2020 e 2021, mas algumas categorias estão sem reajustes desde 2017. Mesmo se houvesse a recomposição de 7,8%, o valor ficaria abaixo do desejado pela categoria para compensar a defasagem registrada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), disse que as categorias preferem um porcentual maior de aumento, ainda que demore mais alguns meses, mas vai encaminhar às bases a proposta do governo.
Negociação
Coordenada pelo Ministério da Gestão, a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é formada por duas bancadas: a governamental e a sindical. A primeira é composta pelo Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria-Geral da Presidência, Educação e Saúde. Já a sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
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