A taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS será reduzida. O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.
As novas taxas entram em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa. O Ministério da Previdência informou que a nova instrução deve ser publicada na quarta-feira (15). A redução foi pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) por 12 votos a favor da mudança e três contra.
Somente os novos contratos serão beneficiados com o novo limite de juros. Contratos antigos continuam com as taxas antigas.
A redução do teto dos juros para os novos contratos foi uma proposta feita pelo governo. Numa rede social, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que “baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar!”.
Conselho
O Conselho Nacional da Previdência Social conta com representantes do governo, aposentados, empresas e trabalhadores.
O empréstimo consignado é aquele que já vem com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício. Por isso, costuma ter taxas de juros mais baixas que os financiamentos que não são cobrados direto na fonte.
Segundo o ministério da Previdência Social, oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda.
Na prática, a redução para o consignado do INSS significa que os aposentados conseguirão pegar empréstimos com prestações mais baratas. Como os juros já costumam ser menores nos consignados do governo, entende-se que a opção pode ter ficado mais atrativa. A dedução das parcelas é retirada direto do benefício.
Taxas de juros
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi é um entre vários integrantes do governo de Lula que critica a alta no juro. Desde que assumiu o Planalto, o presidente critica a política do Banco Central de manter a Selic (taxa básica anual de juros) em 13,75% desde setembro de 2022. Para o presidente Lula, o Brasil tem “cultura” de juros altos.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet cobram juros baixos após PIB negativo no 4º tri; o vice-presidente Geraldo Alckmin prega maior papel do BNDES e defende juros menores. Deixar o índice em um nível elevado é uma das estratégias centrais da entidade monetária para conter a inflação.
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