A Câmara dos Deputados começou a instalar as 30 comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira (15). O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante. As instalações e eleições das outras 29 comissões também estão previstas para esta quarta-feira (15).
A deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) foi eleita para presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com 12 votos favoráveis, e dois brancos.
Os colegiados debatem as propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que o texto chegue ao plenário da Câmara. Há também a possibilidade de votar um projeto em caráter conclusivo – neste caso, se não houver recurso, a matéria não precisa ser analisada pelo plenário.
Ainda é de competência das comissões a convocação de autoridades do governo, como ministros, para prestar esclarecimentos sobre assuntos diversos. Conforme o regimento, a distribuição das presidências dos colegiados deve respeitar o tamanho das representações partidárias, sejam partidos ou blocos. Para esse cálculo, é considerada a bancada eleita em 2022.
Os partidos, no entanto, podem fazer acordos e trocar os comandos entre si, antes da instalação.
CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será comandada pelo PT neste ano. O partido indicou o deputado Rui Falcão (PT-SP), que foi eleito com 43 votos. Outros 15 deputados votaram em branco. A eleição dos três vice-presidente do colegiado ficou para a próxima semana.
“Pretendo corresponder à confiança, fazendo uma gestão democrática, moderada, ouvindo coordenadores de bancadas, procurando diversidade na questão de relatórios e a apresentação de projetos, e em certo sentido, tentando pautar a condução na moderação”, disse.
A CCJ é a principal comissão, porque é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara. Todos os textos têm que passar pela comissão, o que faz dela a mais cobiçada pelos partidos. O colegiado tem o poder de arquivar ou dar continuidade aos projetos.
Em acordo definido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes da eleição da Mesa, ficou acertado um rodízio entre os maiores partidos da Casa para a presidência dos próximos anos – PL, União Brasil e PP.
Bia Kicis
Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PL-DF) foi eleita presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Ela é a primeira mulher a presidir o colegiado. O colegiado é estratégico, porque acompanha e fiscaliza o Orçamento da União – ou seja, é um colegiado considerado sensível pelo governo. A comissão pode também convocar ministros para dar explicações.
Integrantes da base do governo Lula no Congresso tentaram demover o PL da indicação da deputada, mas Bia Kicis acabou eleita com 12 dos 14 votantes. “A gente tem que fazer de tudo para cumprir nosso mister. Não estamos aqui para fazer estardalhaço, mas para fiscalizar, com responsabilidade e respeito. Queremos que o Brasil consiga andar na linha, com respeito ao ordenamento jurídico”, afirmou Bia Kicis.
Articulações
Durante o encontro com Lira, as lideranças partidárias também distribuíram os controles das comissões entre as siglas da seguinte forma:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – Bia Kicis (PL-DF)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – federação PT-PCdoB-PV
Comissão de Saúde – PL
Comissão de Finanças e Tributação – federação PT-PCdoB-PV
Comissão de Educação – União Brasil
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PL
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Tião Medeiros (PP-PR)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB
Comissão de Viação e Transportes – PSD
Comissão de Comunicação – Republicanos
Comissão de Trabalho – federação PT-PCdoB-PV
Comissão de Minas e Energia – União Brasil
Comissão do Esporte – PL
Comissão de Cultura – PP
Comissão de Desenvolvimento Urbano – MDB
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – PSD
Comissão de Defesa do Consumidor – Republicanos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – federação PT-PCdoB-PV
Comissão de Turismo – Podemos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – União Brasil
Comissão de Desenvolvimento Econômico – Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – PL
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – PSB
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – federação PSOL-Rede
Comissão de Administração e Serviço Público – Avante
Comissão de Legislação Participativa – Solidariedade
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PCdoB
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PV
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – Cidadania
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