A saída de Ricardo Lewandowski do Tribunal Superior Eleitoral em maio, com a sua aposentadoria compulsória, não deve alterar o quadro de desvantagem de Jair Bolsonaro na Corte eleitoral. O ex-presidente enfrenta 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que podem levá-lo à inelegibilidade.
Ainda que o ministro Nunes Marques decida pela absolvição de Bolsonaro, o que é dúvida, o placar ficaria em 4 x 3, apostam advogados que atuam nas causas contra o ex-presidente. A data temida para uma virada de placar é prevista para setembro, quando Benedito Gonçalves será substituído por Raul Araújo na Corregedoria do TSE. Caso as ações não sejam julgadas até lá, teme-se que Bolsonaro recobre vantagem e sobreviva na Corte.
Fora do Brasil, Bolsonaro ganha tempo no TSE. Os prazos processuais só começaram a correr em uma das causas, a movida pelo PDT e que o acusa de difundir informações falsas sobre o sistema eleitoral para embaixadores. Nas demais, Bolsonaro não foi citado. Em uma delas, tentaram comunicá-lo formalmente das acusações por um porteiro, mas a defesa do ex-presidente considera o ato nulo.
Advogados que atuam na acusação de Bolsonaro cogitam sugerir à Corte a citação por meio de carta rogatória, caso ele não retorne ao País em abril. A defesa dele nega utilizar recursos protelatórios e afirma que, espontaneamente, já preparou a defesa para quatro ações.
Ações
Bolsonaro é alvo de 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, se julgadas procedentes, podem levar à inelegibilidade do ex-presidente. A mais avançada delas, movida pelo PDT, diz respeito à reunião que Bolsonaro teve com embaixadores no Palácio do Alvorada e atacou, sem provas, a higidez das urnas eletrônicas.
Foi no âmbito desta ação que houve a inclusão, como prova, da minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres. geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, um pedido para retirar o documento da ação.
Outro caso visto com maiores chances de causar problemas a Bolsonaro diz respeito a uma ação apresentada pelo PT que trata do que o partido classificou como uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas. Um relatório apresentado pela sigla sustenta que havia ação coordenada com o envolvimento do vereador do Rio, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de perfis de apoiadores da família Bolsonaro.
Em outra ação, também movida pelo PT, são questionadas uma série de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em ano eleitoral apontadas como abuso de poder político e econômico. São citadas, entre outras, três envolvendo o Auxílio Brasil, principal vitrine eleitoral do ex-presidente: a permissão do empréstimo consignado, a antecipação do pagamento de parcelas e o aumento de famílias beneficiadas. Especialistas afirmam que casos semelhantes a nível municipal já geraram a cassação de prefeitos.
Ainda tramitam no TSE duas investigações que apuram se houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil.
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