O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, para ser indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, o escolhido precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. A aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos.
Em debate no Congresso e no Executivo, a adoção de mandato para os magistrados é vista com reticências por juristas e ex-integrantes da Corte máxima do País. Críticos da mudança temem que ela gere maior rotatividade e acentue a politização no tribunal. Exemplos de Cortes Constitucionais da Alemanha e Itália, porém, são considerados positivos.
Em entrevista à TV 247, Lula foi questionado sobre o tema e citou proposta do então candidato à Presidência, Fernando Haddad, em 2018. “Em 2018, no programa de governo do Haddad, estava a discussão de um mandato para o ministro da Suprema Corte. Eu não sei se na época era um mandato de 15 anos em que você poderia entrar e ficar 15 anos ou você poderia entrar a partir de uma idade e terminar aos 75 (anos). Acho que é um assunto que vamos discutir proximamente”, disse o presidente.
O programa de governo de Haddad falava na época em “debater com o Poder Judiciário a necessária instituição de tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça”. O texto, disponível no site do partido, não menciona a duração desse mandato.
Projetos
Na Câmara dos Deputados já foram apresentadas ao menos dez propostas de emenda à Constituição sobre o assunto – dentre elas, uma de Flávio Dino, em 2009, quando era filiado ao PCdoB, e outra por Eduardo Cunha, em 2014, à época do antigo PMDB. No Senado há três propostas arquivadas e duas em trâmite, de autoria dos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Este ano, Lula poderá indicar dois ministros para o STF com as aposentadorias compulsórias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que deixarão o Supremo em maio e outubro, respectivamente, quando completarão 75 anos.
A declaração de Lula ontem foi feita em meio às especulações sobre a indicação de Cristiano Zanin, seu advogado, que ganhou notoriedade nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Lula reforçou elogios e enfatizou que o advogado foi “uma revelação extraordinária no campo jurídico” (mais informações na página ao lado).
“Cristiano Zanin foi a grande revelação jurídica nesses últimos anos. Ele foi muito criticado (…), eu tinha consciência de que o meu processo era jurídico e por isso eu queria o Zanin. Ele nunca tomou uma decisão que não fosse conversar comigo. Ele terminou sendo uma revelação extraordinária.”
Os ministros aposentados Carlos Velloso e Marco Aurélio Mello têm visões divergentes sobre o impacto de um eventual mandato para os membros do Supremo.
Por um lado, na perspectiva de Marco Aurélio Mello, a mudança “implica introduzir no Supremo a política”. Além de desaprovar a medida e não acreditar que as propostas de emenda à Constituição possam ser aprovadas, o ministro aponta uma reação às decisões da Corte. “O Supremo deve estar incomodando muito, e é bom que ele incomode. O Supremo deve atuar como vem atuando, com equidistância e independência.”
Recondução
A PEC do senador Angelo Coronel permite a recondução dos ministros, medida criticada por Maria Paula Dallari Bucci, professora do departamento de Direito do Estado da USP e doutora pela mesma instituição.
“Reformar a Justiça para introduzir variáveis que vão aumentar a partidarização, que vão aumentar o incentivo para um ministro decidir dessa ou daquela maneira, por ele já estar de olho na recondução, seria um retrocesso para a Justiça brasileira”, disse a docente.
Maria Paula alerta para a necessidade de que a discussão sobre o mandato dos ministros seja feita com cautela, para evitar “uma politização e uma partidarização muito indesejadas no funcionamento do tribunal”.
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