23/03/2023 às 14h37min - Atualizada em 24/03/2023 às 00h01min

Recadastramento de armas particulares chega a 81%

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Ministro Flávio Dino ressaltou que prazo não será prorrogado

revólver 38

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou nesta segunda-feira que o Ministério cumpriu seu objetivo de registrar mais de 80% das armas privadas no país. Das 762.365 armas de fogo listadas no Sigma, o Sistema de Gerenciamento de Armas Militares gerenciado pelo Exército, 613.834 foram registradas novamente até o momento, totalizando 81% do total. A data final é 3 de abril e Dino mencionou que não será prorrogada.

O ministro afirmou em entrevista coletiva em Brasília que as armas que não forem recadastradas até abril estarão sujeitas a apreensão administrativa e remessa à Polícia Federal (PF). Isso permitirá que a PF inicie as investigações policiais relevantes relativas a essas armas, sem efeito sobre aquelas que foram registradas novamente.

Sigma é o sistema que registra armas sob o nome de CACs (Hunters, Snipers and Collectors). O outro sistema nacional, o Sinarm, operado pela PF, monitora armas de empresas de segurança privada, polícia civil, guardas municipais e indivíduos com posse ou autorização de posse.

A PF iniciou o recadastramento em fevereiro, de acordo com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu o registro para aquisição e transferência de armas e munições para uso restrito pelos CACs. Isso consolidará todas as informações sobre armas civis em Sinarm a partir de agora.

Após a conclusão da fase de recadastramento, Dino propôs um novo decreto contendo regulamentos sobre a aquisição, posse e operação de clubes de tiro. Este assunto deve ser debatido através de audiências públicas no Congresso Nacional.

Uso restrito

O ministro da Justiça informou que, embora o objetivo geral de registrar novamente armas registradas pelos CACs tenha sido superado, a porcentagem de registro para armas de uso restrito foi menor. Do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33.000 foram registradas novamente, o que é pouco mais da metade.

O alerta é que faltam 14 dias para registrar armas de uso permitido e restrito. O percentual de registro para o primeiro é maior, enquanto para o segundo é menor. Destacam-se as armas de uso restrito, como pistolas automáticas, metralhadoras e fuzis, que são utilizadas exclusivamente pelas Forças Armadas, forças de segurança pública e CACs, e são conhecidas por seu maior poder de destruição. Este prazo não será prorrogado.

Rio Grande do Norte

armas e de munições de uso restrito por CACs

armas e de munições de uso restrito por CACs


Na coletiva de imprensa, Dino discutiu os casos de violência no Rio Grande do Norte causados por uma facção criminosa. Desde o dia 14, o Estado vive uma crise de segurança pública, com 252 ataques à população, prédios, lojas e veículos. Para combater isso, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para fortalecer a segurança, incluindo a expansão do sistema prisional e o fornecimento de novos equipamentos para a polícia. Ele também informou que atualmente, existem cerca de 700 agentes da Força de Segurança Nacional trabalhando em conjunto com a polícia no estado.

Foram feitos progressos no controle da violência, com menos de 100 ataques relatados nas últimas noites e apenas cinco nesta manhã. Isso indica uma diminuição significativa nos indicadores e sugere que o esforço conjunto entre os governos federal e do Rio Grande do Norte está tendo um efeito positivo. O ministro Dino está confiante de que a crise de segurança não se espalhará para além das fronteiras do Estado e espera ter controle total da situação em breve. A Força Nacional continuará a fornecer apoio indefinidamente.
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