Recadastramento de armas particulares chega a 81%

Ministro Flávio Dino ressaltou que prazo não será prorrogado

O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou nesta segunda-feira que o Ministério cumpriu seu objetivo de registrar mais de 80% das armas privadas no país. Das 762.365 armas de fogo listadas no Sigma, o Sistema de Gerenciamento de Armas Militares gerenciado pelo Exército, 613.834 foram registradas novamente até o momento, totalizando 81% do total. A data final é 3 de abril e Dino mencionou que não será prorrogada.

O ministro afirmou em entrevista coletiva em Brasília que as armas que não forem recadastradas até abril estarão sujeitas a apreensão administrativa e remessa à Polícia Federal (PF). Isso permitirá que a PF inicie as investigações policiais relevantes relativas a essas armas, sem efeito sobre aquelas que foram registradas novamente.

Sigma é o sistema que registra armas sob o nome de CACs (Hunters, Snipers and Collectors). O outro sistema nacional, o Sinarm, operado pela PF, monitora armas de empresas de segurança privada, polícia civil, guardas municipais e indivíduos com posse ou autorização de posse.

A PF iniciou o recadastramento em fevereiro, de acordo com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu o registro para aquisição e transferência de armas e munições para uso restrito pelos CACs. Isso consolidará todas as informações sobre armas civis em Sinarm a partir de agora.

Após a conclusão da fase de recadastramento, Dino propôs um novo decreto contendo regulamentos sobre a aquisição, posse e operação de clubes de tiro. Este assunto deve ser debatido através de audiências públicas no Congresso Nacional.

Uso restrito

O ministro da Justiça informou que, embora o objetivo geral de registrar novamente armas registradas pelos CACs tenha sido superado, a porcentagem de registro para armas de uso restrito foi menor. Do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33.000 foram registradas novamente, o que é pouco mais da metade.

O alerta é que faltam 14 dias para registrar armas de uso permitido e restrito. O percentual de registro para o primeiro é maior, enquanto para o segundo é menor. Destacam-se as armas de uso restrito, como pistolas automáticas, metralhadoras e fuzis, que são utilizadas exclusivamente pelas Forças Armadas, forças de segurança pública e CACs, e são conhecidas por seu maior poder de destruição. Este prazo não será prorrogado.

Rio Grande do Norte

Na coletiva de imprensa, Dino discutiu os casos de violência no Rio Grande do Norte causados por uma facção criminosa. Desde o dia 14, o Estado vive uma crise de segurança pública, com 252 ataques à população, prédios, lojas e veículos. Para combater isso, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para fortalecer a segurança, incluindo a expansão do sistema prisional e o fornecimento de novos equipamentos para a polícia. Ele também informou que atualmente, existem cerca de 700 agentes da Força de Segurança Nacional trabalhando em conjunto com a polícia no estado.

Foram feitos progressos no controle da violência, com menos de 100 ataques relatados nas últimas noites e apenas cinco nesta manhã. Isso indica uma diminuição significativa nos indicadores e sugere que o esforço conjunto entre os governos federal e do Rio Grande do Norte está tendo um efeito positivo. O ministro Dino está confiante de que a crise de segurança não se espalhará para além das fronteiras do Estado e espera ter controle total da situação em breve. A Força Nacional continuará a fornecer apoio indefinidamente.