Diante do embate entre Câmara e Senado sobre a tramitação das medidas provisórias, o presidente Lula (PT) convocou o conselho político para uma reunião nesta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto. Devem participar, além de Lula, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além dos líderes do governo no Congresso, Senado e Câmara, Randolfe Rodrigues, Jaques Wagner e José Guimarães, respectivamente.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu retomar as comissões mistas – formadas por deputados e senadores – para a análise de medidas provisórias enviadas pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. A medida desagradou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que a Casa que preside não concorda com a decisão de Pacheco e acusou o Senado de “truculência”.
O governo teme que o desgaste causado pela troca de farpas entre Pacheco e Lira traga ainda mais dificuldade para o governo fazer andarem as suas pautas prioritárias. Fontes ouvidas pela reportagem confidenciam a preocupação com o prazo para que as Medidas Provisórias sejam analisadas antes de caducar. Medidas estas que tratam de temas importantes e bandeiras de Lula, como as que envolvem políticas públicas prometidas durante a campanha eleitoral, como a nova estrutura administrativa do governo, a retomada do Minha Casa, Minha Vida e o Novo Bolsa Família.
Uma vez editadas pelo governo, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, deixam de valer.
Primeira comissão mista – A primeira comissão mista deve ser presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). A relatoria será da Câmara. Depois da decisão de Pacheco, líderes do governo já começam a articular nomes para as unções de presidência e relatoria das 13 comissões mistas que serão instaladas.
Impasse
Uma disputa entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado está paralisando a votação de medidas provisórias que o governo considera fundamentais.
As medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias ou caducam, perdem o efeito. 26 MPs estão na fila de espera. Entre elas, a que criou o novo Bolsa Família, com o pagamento mínimo de R$ 600 por família; a que dá ao governo o voto de minerva nos julgamentos do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e a que determina a extinção da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde.
O impasse no Congresso preocupa o governo. O ministro da articulação política, Alexandre Padilha, pediu uma solução definitiva.
“O que eu quero dizer é que o governo não vai meter a colher em um tema que é das duas Casas. Ao governo interessa o quê? E acredita no quê? Que tanto Câmara quanto Senado serão responsáveis para garantir que as medidas provisórias que estão lá, que são tão importantes para o povo brasileiro, sejam votadas o mais rápido possível”, disse Padilha.
A queda de braço é por causa das regras de votação. Pela Constituição, a discussão começa em uma comissão mista com senadores e deputados, e depois segue para os plenários. Mas durante a pandemia, para facilitar a tramitação, as MPs iam direto para o plenário – primeiro da Câmara e depois do Senado.
Com a pandemia sob controle, senadores começaram a pedir a volta da comissão mista. Reclamam que o atual sistema favorece a Câmara, por onde começam as discussões e que, muitas vezes, a medida provisória chega ao Senado a poucos dias de perder a validade e eles não tem tempo de discuti-la.
Há semanas, os presidentes do Senado e da Câmara discutem a tramitação.
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