O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no início da noite desta sexta-feira (24), no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O tema da conversa foi o rito das medidas provisórias.
O presidente não fez a reunião no Palácio do Planalto, local de expediente, porque foi diagnosticado com uma pneumonia leve.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), que é o responsável pela articulação política do governo, afirmou que o encontro foi pedido por Lira no começo desta semana.
A polêmica sobre a tramitação das medidas provisória tem gerado tensão entre Senado e Câmara.
Segundo Padilha, no entanto, não há a existência de um “estica e puxa” entre as duas casas. O ministro disse que Lira garantiu ter compromisso com os temas das MPs que o Congresso Nacional precisa votar.
Ainda de acordo com Padilha, o governo quer aprovar as MPs e os projetos prioritários para a administração federal. Ele afirmou acreditar que o calendário de votação das medidas provisórias será cumprido.
Embate entre Câmara e Senado
A queda de braço é por causa das regras de votação das MPs. Pela Constituição, a discussão começa em uma comissão mista com senadores e deputados, e depois segue para os plenários.
Mas, durante a pandemia, para facilitar a tramitação, as MPs começaram a ir direto para o plenário –primeiro da Câmara e, em seguida, do Senado.
Com a pandemia sob controle, senadores começaram a pedir a volta da comissão mista. Reclamam que o atual sistema favorece a Câmara, por onde começam as discussões. Os senadores alegam que, muitas vezes, a medida provisória chega ao Senado a poucos dias de perder a validade e não há tempo de discuti-la.
Na quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu retomar as comissões mistas para a análise das MPs enviadas pelo presidente Lula ao Congresso Nacional.
A medida desagradou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que a Casa que preside não concorda com a decisão de Pacheco e acusou o Senado de “truculência”.
Votação das MPs
As MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias ou caducam, perdem o efeito.
Ao todo, 27 MPs estão na fila de espera. Entre elas, a que criou o novo Bolsa Família, com o pagamento mínimo de R$ 600 por família; a que dá ao governo o voto de minerva nos julgamentos do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e a que determina a extinção da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde.
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