O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão sobre o rito das Medidas Provisórias (MPs) “cabe ao Congresso e que não deve exigir atropelamento do parlamento, especialmente porque não há prazo estabelecido para que as decisões políticas sejam tomadas”. Também nessa sexta-feira (24), Lira enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no qual pede para que ele “se digne” a levar a matéria ao debate em plenário, para deputados e senadores, com espaço ao contraditório.
A tramitação das MPs se tornou o principal ponto de tensão entre Lira e Pacheco nesta legislatura. Atualmente, as MPs são analisadas primeiro pelos deputados e depois vão ao Senado. A ideia dos senadores é retomar o modelo anterior, quando um colegiado composto por integrantes das duas Casas era o primeiro a se debruçar sobre os textos.
Na prática, na pandemia, o poder ficou concentrado com os deputados, que tinham mais tempo para analisar os projetos, garantindo a Lira o controle da pauta. Ao propor a volta das comissões mistas, conforme previsto na Constituição, o Senado tenta retomar o protagonismo. A crise entre os presidentes das duas Casas fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrasse em campo para mediar o conflito: mesmo com pneumonia, Lula recebeu Lira nesta sexta. As divergências atuais podem atrapalhar a votação de propostas de interesse do Executivo.
Em relação à manifestação ao STF, Lira atendeu a uma determinação do ministro Nunes Marques, relator de uma ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Vieira afirma que o presidente da Câmara “evitou o retorno da tramitação das propostas no formato previsto pelas regras internas do Legislativo”. Na resposta, Lira diz que o acionamento do STF tem como objetivo “tumultuar a atividade legislativa”.
“Os pontos aventados desbordam da simples atecnia jurídica da impetração, revelando, na verdade, uma tentativa de utilização de importante remédio constitucional para, além de tumultuar atividade legislativa, constranger a presidência da Câmara dos Deputados e ganhar os holofotes da imprensa.”
No que diz respeito ao ofício enviado a Pacheco, a manifestação ocorreu depois que o presidente do Senado determinou a retomada das comissões mistas, por uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lira chamou a decisão de “truculenta”.
“Solicito que vossa excelência se digne a convocar sessão do Congresso Nacional a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório, com a participação ampla de senadores da República e também deputados federais”, escreveu.
O mal-estar fez com que Lula recebesse Lira no Palácio da Alvorada. Ao sair da reunião, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou que o encontro estava sendo negociado.
“Como o presidente Lula vai viajar à China com o presidente Pacheco, ele acha importante que fale com Lira antes da viagem.”
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