O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (28), o recurso apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, que determinou a retirada de um vídeo do ar e pagamento de multa de R$ 30 mil.
A publicação foi feita durante as eleições de 2022, com ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e informações inverídicas.
A decisão ocorreu por maiorias de votos. O recurso tratou de uma decisão em que Moraes julgou procedente uma ação da coligação de Lula alegando que Nikolas Ferreira publicou desinformação de forma proposital contra o petista. No vídeo, o parlamentar afirma que o então candidato desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública.
Em sua decisão, o presidente do TSE também declara que “trata-se de conteúdo inverídico que assumiu substancial alcance, atingindo número relevante de eleitores, o que potencializa o efeito nocivo da propagação da fake news” e, por este motivo, não é possível diminuir o valor da multa aplicada ao deputado.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach entenderam que no vídeo houve descontextualização da fala de Lula, e votaram junto com o relator Alexandre de Moraes para negar o recurso apresentado pela defesa do parlamento.
Inicialmente, o julgamento acontecia no plenário virtual, mas o ministro Raul Araújo discordou do entendimento de Moraes sobre o caso e fez um destaque, o que levou o caso para plenário físico.
Segundo Araújo, o vídeo foi construído por “narrativa política e sem grave descontextualização” e buscava “salientar o posicionamento de um dos candidatos à presidência da República”.
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