Em meio a uma crise com o agronegócio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de esperar por uma solução legal que permita à ex-senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu assumir a vice-presidência do Banco do Brasil (BB) para o setor, que estava vaga havia três meses esperando por ela.
O governo indicou para essa vice-presidência, que vai distribuir R$ 200 bilhões em financiamentos do Plano Safra neste ano, o funcionário de carreira Luiz Gustavo Braz Lage, indicado por um ex-vice-presidente do banco ligado ao PT.
A avaliação no governo foi de que Kátia estava impedida pela lei das estatais para assumir o cargo, mesmo depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ter concedido uma liminar derrubando a exigência de quarentena de políticos e dirigentes de campanha para assumir cargos em estatais.
A liminar concedida a pedido do PCdoB ainda não foi avaliada pelo conjunto dos ministros do STF, mas já foi usada para indicar o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara para a presidência do Banco do Nordeste (BNB), por exemplo.
Pela lei, dirigentes de partido político ou de campanha eleitoral têm que cumprir 36 meses de quarentena antes de assumir um cargo em empresas públicas – como o BNB – ou de capital misto – como a Petrobras.
No caso de Katia, porém, o entendimento foi de que a liminar não liberou para ocupar o cargo pessoas que tenham parentes de até terceiro grau em cargos executivos ou de direção de partido político – vedação que está no parágrafo 3o do artigo das estatais que regula esses impedimentos. Katia é mãe do senador Irajá Abreu (PSD-TO), e portanto não teria como assumir o cargo.
Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a toque de caixa uma alteração na Lei das Estatais que encurtou a quarentena de três anos para apenas 30 dias.
Mas o texto não andou no Senado e portanto não está valendo. Foi por isso que o PCdoB, partido da base de Lula, entrou com a ação no Supremo para garantir que os políticos indicados para cargos em conselhos e diretorias de estatais pudessem assumir.
A pressa do governo em nomear seus apadrinhados políticos fez com que Lewandowski concedesse a liminar às vésperas de sua aposentadoria, atropelasse o julgamento sobre a Lei das Estatais que estava em curso.
A questão ainda aguarda um posicionamento definitivo do STF, mas por ora as nomeações estão acontecendo. Menos a de Katia Abreu, que agora deverá ser contemplada com algum outro espaço no governo.
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