Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniram com a aposentadoria compulsória o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), sediado em São Paulo. O magistrado é alvo de ao menos três acusações de assédio sexual.
Trata-se da pena disciplinar mais grave aplicada à categoria. Com a punição, o ex-magistrado recebe aposentadoria proporcional ao tempo da carreira.
A decisão se deu no âmbito de um processo administrativo-disciplinar. Conforme denúncia, as vítimas foram três mulheres, no período de 2014 e 2020. São elas uma ex-aluna, uma funcionária do TRT-2 e uma advogada.
“Pela gravidade dos fatos praticados, considerando-se que houve um padrão de conduta nos casos examinados, e à luz de precedentes, entendo viável aplicação de pena de aposentadoria compulsória”, enfatizou a relatora do caso, conselheira Salise Sanchotene, ao encerrar seu voto.
Conforme a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o caso é paradigmático, ao refletir uma sociedade estruturalmente machista, que silencia, inviabiliza e constrange as mulheres:
“Lamento que nossa legislação assegure vencimentos, ou subsídios, proporcionais ao tempo de serviço. O que mais dói nesse processo é que as condutas eram adotadas e se evocava a condição de magistrado”.
Defesa
Ao fazer a sustentação oral durante o julgamento, o advogado Leandro Raca, responsável pela defesa de Scalercio, negou as acusações. Ele descartou, também, que houvesse relação hierárquica entre o então juiz e as mulheres que o acusaram:
“Não há indicação de reiteração de condutas. Todas as testemunhas arroladas pela acusação são testemunhas de ouvir dizer. Todos os aspectos verificáveis dos relatos foram desmentidos”. Ele pedia que, em caso de condenação, a pena fosse de advertência ou censura.
Em setembro de 2022, o CNJ havia decidido afastar o juiz Scalercio do TRT e abrir o processo administrativo que foi julgado nesta terça-feira.
Em nota à imprensa, a defesa de Scalercio disse que “a decisão tomada pelo CNJ certamente não se fundou na análise das provas e ignorou as testemunhas favoráveis à defesa. Após a publicação do acórdão, serão tomadas as medidas cabíveis”.
Denúncias
A organização Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras receberam 96 relatos de assédio e violência sexual contra o magistrado. Do total, 26 denúncias foram encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao CNJ.
De acordo com o Me Too Brasil, há seis relatos de estupro, sendo que, até o momento, duas das vítimas foram ouvidas pelo Ministério Público de São Paulo e os casos de outras duas foram encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um dos casos não foi ouvido pela Justiça e uma vítima decidiu por não formalizar a denúncia.
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