A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou a indicação de Simone Soares de Souza, mulher do governador, Antonio Denarium (PP), para ocupar o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O cargo é vitalício e os benefícios chegam a R$ 62,5 mil. A confirmação da Casa Legislativa pelo nome da primeira-dama do estado ocorre no mesmo dia em que a esposa do governador do Pará Helder Barbalho (MDB), Daniela Barbalho, teve sua indicação anulada por decisão judicial.
Simone teve seu nome aprovado com 17 votos favoráveis, contra 7 votos distribuídos a outros candidatos. O cargo de conselheira conta com um salário bruto e vitalício de até R$ 35,5 mil. Os benefícios, que chegam a R$ 27 mil, elevam o valor total para até R$ 62,5 mil.
“A gente precisa ter representatividade feminina em um local de decisão. Eu tenho certeza de que, com a minha capacidade e o currículo que apresentei, tudo isso foi levado em consideração por todos”, disse Simone Soares de Souza em entrevista ao portal da Assembleia Legislativa.
A nomeação das esposas de governadores tem gerado polêmica, já que as primeiras-damas, na função de conselheiras, julgam as contas dos próprios maridos. Por este entendimento, a Justiça do Pará anulou, na segunda-feira (22), a nomeação de Daniela Barbalho. Desde março, a mulher de Helder Barbalho exerce o cargo no Tribunal de Contas do Estado, o que foi contestado em ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania).
Na decisão, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, afirma que a indicação configurou uma “espécie de nepotismo cruzado” e que “há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”.
Parentes políticos
Conforme levantamento recente, 30% dos indicados aos tribunais de conta são parentes de políticos. Além dos governadores, quatro ministros emplacaram suas esposas. Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Rui Costa (Casa Civil) fizeram o movimento já à frente de suas pastas.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), emplacou sua mulher, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). Dias governou o estado até março de 2022 e conseguiu a nomeação em uma articulação com a Assembleia Legislativa, onde segue influente. Já Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, é conselheira no Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA).
No ano passado, o atual ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes nomeou sua mulher, Marília Góes, no Tribunal de Contas do Amapá quando ainda era governador do estado. O cenário se repetiu com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Em dezembro do ano passado o emedebista, que havia deixado o governo de Alagoas em abril, conseguiu garantir a vaga aberta no Tribunal de Contas do estado para sua mulher, Renata Calheiros.
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