O Programa Desenrola, que visa à renegociação de dívidas e encerra suas atividades em 31 de dezembro, terá seu prazo estendido por mais três meses, conforme anunciado pelo governo federal. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, informou hoje (6), que uma medida provisória será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana, visando a prorrogação até os primeiros meses de 2024.
Além da extensão do programa, o governo pretende eliminar o requisito de possuir uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma. Essa medida busca facilitar o acesso de mais cidadãos ao Desenrola.
O programa abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Marcos Barbosa Pinto destacou que a intenção é beneficiar toda a população com a prorrogação: “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses, para a gente poder beneficiar toda a população”.
No que diz respeito à exigência da conta Gov.br prata ou ouro, o Ministério da Fazenda está em discussões com bancos e a B3 para eliminar esse requisito, mantendo, ao mesmo tempo, a segurança da plataforma. O objetivo é tornar a plataforma mais acessível.
“A gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que, embora o grau prata ou ouro não seja o maior obstáculo para as negociações, acredita-se que sua eliminação pode remover entraves para algumas pessoas.
Após a prorrogação do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola disponível para que credores e devedores continuem negociando. No entanto, a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre possíveis calotes de quem adere à renegociação, pode não ser mantida.
Desde outubro, a Faixa 1 do Desenrola já renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3. A possibilidade de ampliação para débitos de até R$ 20 mil está sendo avaliada, dependendo dos recursos remanescentes no FGO após os primeiros 40 dias.
“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade”, concluiu o secretário.
*Com informações de Ag Brasil
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