O montante correspondente ao salário mínimo está programado para receber um aumento de R$ 92, elevando-se dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 no próximo ano. Este valor, no entanto, encontra-se abaixo da estimativa de R$ 1.421 definida pelo governo federal na Lei Orçamentária Anual.
A formulação do valor para 2024 leva em consideração a recém-implementada política contínua de valorização do salário mínimo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional. Conforme esta política, a valorização anual será determinada pela soma da inflação com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A inflação considerada é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao ajuste, o qual, divulgado pelo IBGE nesta terça-feira (12), atingiu 3,85%. A essa variação, adicionou-se o crescimento do PIB de 2022, totalizando uma expansão de 3% (valor revisado), resultando no cálculo de R$ 1.412.
Em relação ao Orçamento de 2024, a proposta enviada ao Congresso Nacional em agosto pelo governo destaca que a valorização do salário mínimo, acima da inflação, figura entre as políticas destinadas a reduzir a desigualdade, buscando assegurar crescimento aliado à inclusão social.
Ademais, o governo pondera que o aumento real do salário mínimo, combinado com a redução das taxas de juros básicas da economia, tem o potencial de impulsionar a demanda doméstica em 2024 e contribuir para o crescimento do PIB, estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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