O titular da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes, recebeu nesta semana o plano de trabalho para a regularização fundiária de 300 lotes residenciais no bairro Guajuviras, em Canoas (Região Metropolitana de Porto Alegre). A entrega foi feita pelo prefeito em exercício Cris Moraes.
O convênio deverá ser firmado por meio do “Regulariza, Tchê”, um dos eixo do programa estadual “RS Seguro”. Está previsto um aporte de 70% do Estado para a execução da ação e uma contrapartida de 30% por parte da administração municipal.
“São 300 famílias que passarão a ter o título de propriedade dos seus lares, o que representa dignidade e segurança jurídica”, salientou Gomes. Ele também enalteceu o fato de a medida estar em conformidade com o programa transversal de segurança pública a partir de ações que abrangem diversas áreas:
“A regularização fundiária comprovadamente promove o aumento dos índices de segurança nas comunidades, além de garantir a oferta de serviços essenciais como saneamento básico, saúde e educação”.
O prefeito interino de Canoas, por sua vez, destacou o trabalho técnico que viabilizou o ingresso da cidade no programa: “Quem ganha é a população com a valorização do local onde já está estabelecida”.
De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da Sehab, Daiane Malabarba, o processo será agora submetido a uma série de análises legais, para que então o termo entre Estado e Prefeitura seja assinado ainda este ano.
O objetivo é que a cidade seja incluída no bloco de regularizações que o governo do Estado pretende oficializar nas próximas semanas, o qual prevê a regularização de 1.770 lotes, em Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Tupanciretã.
Educação
Já a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) lançou nessa sexta-feira (15) o edital do programa “Professor do Amanhã”, com investimento total de R$ 76,8 milhões. Serão oferecidas até mil bolsas de estudos para cursos de licenciatura presencial em instituições comunitárias, com o objetivo de formar novos professores para suprir carências da rede pública estadual de educação básica.
Inédita no Brasil, a iniciativa concederá bolsas mensais de permanência de R$ 800 aos alunos, além de outros R$ 800 para a instituição comunitária de ensino superior como forma de custeio da vaga, durante quatro anos. As propostas podem ser enviadas até 17 de janeiro de 2024.
As áreas do conhecimento contempladas no edital são: língua portuguesa, matemática, biologia, geografia e história. As vagas serão distribuídas entre esses cursos, mas também entre os ecossistemas regionais de inovação do Estado: Metropolitano e Litoral Norte; Sul; Fronteira-Oeste e Campanha; Central; Vales; Noroeste e Missões; Produção e Norte; e Serra Gaúcha.
Em setembro, o projeto de lei do Professor do Amanhã foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Depois, em outubro, o governador Eduardo Leite sancionou a lei que cria o programa. A pauta é estratégica para o governo do Estado e integra o Gabinete de Projetos Especiais (GPE), vinculado ao gabinete do vice-governador Gabriel Souza. A execução do programa está a cargo da Sict.
Neste primeiro edital, o valor total previsto é de R$ 76,8 milhões para as mil bolsas ao longo de quatro anos. Para participar, as instituições interessadas devem apresentar projetos com currículos inovadores, voltados à formação de docentes conforme a Base Nacional Comum de Formação Inicial (BNC-FI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O edital pode ser conferido no Diário Oficial do Estado (DOE).
(Marcello Campos)
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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