A exemplo dos últimos dois anos, as contas públicas do Rio Grande do Sul também encerraram 2023 com resultado positivo. O resultado, conforme o governo gaúcho, foi impulsionado pelos efeitos das reformas, privatização da Corsan e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O superávit orçamentário do ano passado é de R$ 3,6 bilhões. No exercício de 2022, também havia sido positivo, com superávit de R$ 3,3 bilhões.
Ao analisar os dados fiscais nesta quarta-feira (31), a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que o Estado registraria déficit no ano passado se não fossem fatores extraordinários.
Os dois pontos que explicam essa situação são: o Regime de Recuperação Fiscal, que garantiu redução de R$ 4,8 bilhões no pagamento de parcelas da dívida em 2023; e outros R$ 6 bilhões de receitas que ingressaram no caixa do Estado (R$ 4 bilhões da privatização da Corsan, R$ 1,4 bilhão líquido de receitas de compensação da União relativas a perdas com ICMS de 2022 e R$ 627 milhões de rendimentos do Caixa Único, reconhecidos como receita após restituição pelos poderes e órgãos autônomos). Sem esses fatores, haveria um déficit de R$ 7,2 bilhões em 2023.
“O superávit de 2023 mostra o acerto do Estado com as reformas, com as privatizações e com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Não fossem essas medidas, o Estado seguiria numa situação fiscal bastante crítica”, avaliou Pricilla. “No entanto, como temos destacado, para manter a regularidade dos pagamentos e realizar investimentos, o Rio Grande do Sul precisa ampliar sua capacidade de arrecadação, que foi muito prejudicada para promover uma sustentabilidade fiscal pelos próximos anos, especialmente em função do contexto federativo”.
Receitas
A Receita Tributária Líquida apresentou crescimento de R$ 1,5 bilhão em valores nominais. Com acréscimo de R$ 894 milhões em relação a 2022 (R$ 44,9 bilhões), o ICMS teve aumento nominal de 3,42%, abaixo da inflação do período.
Decisões judiciais e legislativas recentes – como a retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica e a nova forma de cobrança monofásica de combustíveis, que começaram a ter efeitos em maio do ano passado ainda não foram suficientes para compensar as perdas decorrentes da Lei Complementar federal 194/2022.
Esses fatores, somado às projeções de arrecadação gaúcha no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), levaram o Estado a propor reajuste da alíquota modal do ICMS e, posteriormente, como alternativa, uma revisão dos benefícios fiscais para que o Estado amplie sua participação no novo tributo.
O governo do Estado projeta que essa medida melhore a arrecadação do ICMS em cerca de R$ 2,7 bilhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,4 bilhão ainda em 2024. A recuperação do patamar anterior de arrecadação é importante para que o Estado pague as obrigações da dívida nos próximos anos e precatórios.
Despesas
Enquanto a receita orçamentária avançou 12,05% em relação ao exercício anterior, a despesa apresentou aumento de 12,23%. Isso ocorreu, principalmente, por conta do aumento da despesa com pessoal (reajuste de 9,46% no piso do magistério em 2023 e pagamento adicional de R$ 1,0 bilhão de despesas judiciais de pessoal) e do reinício dos pagamentos da dívida com a União.
Ano passado foram pagos R$ 1,4 bilhão a mais em parcelas de dívida interna do que no exercício de 2022, pois o Estado iniciou, conforme previsto em seu Plano do RRF, a retomada parcial do pagamento de suas dívidas. Em 2024, o Estado pagará 2/9 das parcelas originais; em 2025, 3/9; e assim seguirá até 2030. Em 2031, o Estado começará a pagar as prestações da dívida estadual na sua integralidade.
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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