21/03/2024 às 10h30min - Atualizada em 22/03/2024 às 00h01min

STF adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda

A ação foi incluída na sessão desta quinta-feira (21). Contudo, não é o primeiro item da pauta novamente. Saiba mais

Portal Leouve - Brasil
https://leouve.com.br/brasil/stf-adia-mais-uma-vez-julgamento-sobre-revisao-da-vida-toda


O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez nesta quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos de hoje, mas não foi chamado. A sessão foi dedicada ao julgamento de processos que tratam do combate a queimadas no Pantanal. A ação foi incluída na sessão desta quinta-feira (21). Contudo, não é o primeiro item da pauta novamente.

A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão quer restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, que votou antes da aposentadoria, e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Fonte: Agência Brasil

A notícia STF adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda foi publicada no Portal Leouve.



Fonte: https://leouve.com.br/brasil/stf-adia-mais-uma-vez-julgamento-sobre-revisao-da-vida-toda
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Error
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp