A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) vem acompanhando de forma rigorosa os desdobramentos relacionados à falta de abastecimento de água ocorrida desde o último sábado (26). Por meio de fiscalização in loco, foi constatado que as estações de bombeamento responsáveis por levar a água bruta até as Estações de Tratamento de Água (ETAs) permaneceram praticamente todo o dia desligadas. As ETAs interromperam suas operações às 00h05 de sábado, sendo restabelecidas apenas às 13h (ETA II) e às 19h50 (ETA I), o que ocasionou desabastecimento em toda a cidade no sábado e, parcialmente, no domingo.
Inicialmente, a AEGEA/CORSAN atribuiu a interrupção à falta de energia elétrica. No entanto, após questionamento da AGER junto à concessionária RGE, foi esclarecido que, embora tenha sido contatada, a RGE identificou que o problema teve origem interna nas instalações da AEGEA/CORSAN, com avarias nas muflas e/ou nos transformadores de 750 kVA.
Diante dos fatos, a AGER emitiu Termo de Notificação com as seguintes infrações identificadas:
Interrupção no abastecimento de água no município por período superior a 12 horas;
Fornecimento de água fora dos padrões de potabilidade exigidos pela Portaria do Ministério da Saúde – água suja e imprópria para o consumo;
Ineficiência das ações de contingência e emergência previstas no Plano de Contingência do Sistema de Abastecimento de Água de Erechim, incluindo a não utilização de geradores conforme contrato vigente;
Ausência de transformador reserva instalado ou disponível para substituição imediata;
Falta de comunicação imediata à agência reguladora sobre a interrupção no abastecimento.
A AGER está adotando todas as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração de processo administrativo para apuração completa dos fatos, notificação da concessionária pelas infrações cometidas, aplicação de penalidade de multa, bem como o encaminhamento de todas as informações ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura Municipal de Erechim, para que tenham ciência dos acontecimentos.
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