O Rio Grande do Sul já registra mais de 330 mil contribuintes incluídos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) por não quitarem o IPVA 2025 dentro do prazo, encerrado no último dia 18 de julho. Os valores pendentes desse grupo somam cerca de R$ 378,4 milhões, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda.
As inclusões começaram a ser realizadas no sábado (19), e até a terça-feira (22), o estado contabilizava 522 mil veículos ainda inadimplentes, com dívidas que chegam a aproximadamente R$ 470 milhões.
Com a inscrição em Dívida Ativa, os proprietários passam a enfrentar restrições como: bloqueio de certidões negativas, inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito como Serasa e Boa Vista, além de possível protesto em cartório e cobrança judicial. Veículos irregulares também estão sujeitos a autuações se forem flagrados circulando.
O débito sofre acréscimo imediato de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20%. O saldo é corrigido pela taxa Selic, atualmente em torno de 15% ao ano.
.png)