A CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) que investiga os atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, já recebeu 48 pedidos de quebra de sigilos. O colegiado, instalado na quinta-feira (25), é presidido pelo deputado federal Arthur Maia (União-BA).
Inicialmente, a comissão foi articulada por parlamentares que fazem oposição ao governo Lula. Após a divulgação de imagens do general Gonçalves Dias, então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), interagindo com invasores no Palácio do Planalto, o governo percebeu que a CPMI era inevitável e passou a apoiar a criação.
Entre os pedidos de quebra de sigilos, estão acesso bancário, fiscal, telefônico e telemático (reunião de todos os dados contidos em dispositivos eletrônicos, como celulares). É com a quebra deste sigilo que é possível acessar as mensagens contidas em aplicativos de conversas, por exemplo.
As solicitações de quebra foram feitas, em sua maioria, pelo PT e PDT, partidos que compõem a base do governo. O PSDB fez dois pedidos. Os requerimentos ainda precisam ser aprovados pelo plenário da CPMI. As reuniões para votar requerimentos começarão na semana que vem.
Houve pedidos para quebras de sigilo de Jair Bolsonaro, ex-presidente; Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Ailton Barros, ex-militar ligado a Mauro Cid; Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo Lula; José Eduardo Natale, ex-coordenador de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do GSI; George Washington de Oliveira Sousa, um dos envolvidos na tentativa de explodir um caminhão-tanque em Brasília; Wellington Macedo de Souza, também envolvido na tentativa de explodir o caminhão; Alan Diego dos Santos Rodrigues, também envolvido no caso dos explosivos.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável pelo pedido de acesso à quebra de sigilo dos celulares de Bolsonaro e Mauro Cid, justificou que é “essencial” ter posse dos dados.
“Bolsonaro valeu-se das redes sociais como instrumento de desinformação e prática de atos ilícitos. Nessa linha, é importante que tenhamos acesso a uma das ferramentas que possibilitou essas postagens: o celular do ex-presidente”, afirmou o senador.
Há pedidos também para chamar Bolsonaro e Cid para depor na comissão.
Outros requerimentos
No total, a CPMI recebeu até as 21h de sexta-feira (26) 396 requerimentos. Além dos pedidos de quebra de sigilos, houve 244 para convocação de depoentes e quatro convites. Também foram feitos 82 requerimentos de acesso a documentos oficiais.
De acordo com entendimentos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos.
Já os convites não têm força coercitiva e seu cumprimento não é obrigatório. O convite também não obriga que o depoimento seja dado em condição de testemunha, quando a pessoa tem que se comprometer a falar a verdade.
Entre as requerimentos de convocações feitos até o momento, a maior parte é de partidos da oposição do governo. Foram 169 pedidos contra 75 da base do governo.
Imagens de 8 de janeiro
Foram feitas 15 solicitações para acesso a imagens de câmeras de segurança das três sedes dos Poderes da República, invadidas por manifestantes radicais em 8 de janeiro.
A oposição também apresentou requerimento para ter acesso ao circuito interno de câmeras dos palácios da Justiça e Itamaraty e das sedes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, respectivamente.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ainda solicitou imagens de câmeras da Praça dos Três Poderes.
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