Parlamento peruano deve definir nesta terça-feira (31) se antecipa as eleições de abril de 2026 para outubro de 2023 e se pleito incluirá uma Assembleia Constituinte. Em meio a protestos, Congresso do Peru volta a debater antecipação das eleições.
AFP - ERNESTO ARIAS
O Parlamento peruano vai definir ao longo do dia se antecipa as eleições de abril de 2026 a outubro de 2023 e se o pleito incluirá uma Assembleia Constituinte. A decisão pode distender ou agravar a profunda crise política e social cujo final é imprevisível.
O Congresso peruano vai debater e votar ao longo desta terça-feira (31) se adianta para outubro deste ano as eleições gerais, originalmente previstas para 2026. A aprovação ou não da antecipação do pleito eleitoral define a continuidade dos maciços e violentos protestos que já deixaram pelo menos 65 mortos e que encurralam o governo da presidente Dina Boluarte.
A antecipação das eleições para outubro de 2023, com eventual segundo turno em dezembro, requer 87 votos dos 130 legisladores que aceitariam encurtar os seus mandatos. Além dos 87 votos desta terça-feira, por se tratar de uma Reforma Constitucional, será necessária uma segunda aprovação, provavelmente durante fevereiro.
“Estamos num momento bem delicado da crise peruana. A bola está por completo no campo do Congresso. Se não aprovarem a antecipação das eleições para outubro de 2023, os protestos vão se agravar e a crise tende a sair do controle”, explica à RFI o cientista político peruano Gonzalo Banda, uma referência do país.
“Vejo o Congresso jogar perigosamente num campo no qual a paciência social está esgotada. Não sei o que pode acontecer se não aprovarem a antecipação de eleições. Podem precipitar uma situação terrível porque os parlamentares deixariam ver que não lhes interessa resolver o problema. E, sinceramente, acho muito difícil que consigam os 87 votos necessários”, avalia Banda.
Final incerto
A dificuldade para se obter os 87 votos ficou evidente na segunda-feira (30), quando o Parlamento aprovou, por apenas 66 votos a favor, 44 contra e 6 abstenções, a reconsideração da iniciativa de antecipar as eleições, após rejeitar a mesma proposta na sexta-feira (27).
Os 66 votos, mínimo necessário para a proposta ser novamente tratada, foram obtidos graças ao voto decisivo do presidente do Congresso, José Williams.
O debate e a votação sobre o adiantamento das eleições deveriam ter sido tratados ainda na segunda-feira, mas a falta de consenso e o risco de um novo fracasso levaram o presidente do Congresso a adiar a sessão para esta terça-feira enquanto se procurava uma negociação com as bancadas.
“Acho muito difícil que consigam juntar 87 votos", insiste Gonzalo Banda.
"Para a reconsideração, só conseguiram juntar 66 votos. Mas, no hipotético caso de que consigam, não vejo o Congresso aprovando uma antecipação das eleições com convocatória a uma Assembleia Constituinte para uma nova Constituição. E sem uma Assembleia Constituinte, não vejo a esquerda radical tranquila e, portanto, não vejo uma distensão nos protestos sociais”, observa.
Risco de agravamento
Desde o dia 7 de dezembro, quando o então presidente de esquerda Pedro Castillo tentou um golpe de Estado ao ordenar o fechamento do Congresso, o país vive sob maciças manifestações e bloqueios de estradas que deixaram 65 mortos e centenas de feridos.
Os protestos exigem a renúncia da presidente Dina Boluarte, a dissolução do Congresso, a convocação a uma Assembleia Constituinte e a libertação de Pedro Castillo, preso preventivamente por tentativa de ruptura da ordem democrática quando tentava fugir ao México depois de frustrado o golpe.
O resultado da sessão parlamentar desta terça-feira abre três cenários possíveis, sendo um deles com menos traumas, outro conflitivo e um terceiro dramático.
“No primeiro cenário, o Congresso aprova o adiantamento das eleições e os protestos se distendem. Este é o cenário desejável. No segundo, apesar de adiantarem as eleições, os protestos continuam porque a esquerda radicalizada quer uma Assembleia Constituinte. O terceiro cenário é de uma nova rejeição a anteciparem as eleições. Este é um cenário atroz com um final imprevisível”, descreve Gonzalo Banda, advertindo que “esse panorama não pode ser descartado porque é difícil juntarem os 87 votos”.
“No terceiro cenário, os protestos se agravam e o Estado endurece a repressão. O país vive sob estado de emergência, interrupções de liberdades civis e autoritarismo na imposição de ordem. Devido à resistência dos legisladores e sem atores políticos dialogantes, os dois cenários conflitivos são a tendência”, alerta Banda.
Renúncia da presidente como arma
Existem duas alternativas para o caso de o Congresso não antecipar as eleições. A primeira alternativa é constitucional. Se a iniciativa for aprovada apenas pelos mesmos 66 legisladores que aceitaram reabrir o debate, deverá ser submetida a um referendo popular.
“O problema do referendo é que demora para ser organizado, publicado, convocado, apurado. É um processo de, pelo menos, seis meses. E só depois de processado a Constituição poderia ser modificada. Só depois de modificada a Constituição poderiam convocar eleições, em um processo de mais seis meses. Todo esse processo não é inferior a um ano e o país não tem margem para esperar um ano”, aponta Gonzalo Banda.
A outra alternativa é política. Uma renúncia da presidente Dina Boluarte forçaria o presidente do Congresso, José Williams, a assumir interinamente a Presidência da República enquanto convoca eleições gerais.
“Especula-se que a única saída seria a renúncia da presidente. Com isso, o Congresso ficaria obrigado a convocar eleições. É a única maneira na qual a presidente poderia colocar o Congresso contra a parede no caso de não haver uma aprovação nesta terça-feira”, indica Banda.
Segundo uma pesquisa da consultora CPI, a maioria dos peruanos está a favor de antecipar as eleições e da renúncia da presidente Dina Boluarte.
Para 70,9% dos entrevistados, a melhor saída para a crise seria um adiantamento das eleições para outubro de 2023. A renúncia da presidente é bem vista por 62,8% dos entrevistados, enquanto 35,4% acham que ele deveria continuar até as novas eleições.
A gestão de Dina Boluarte, a uma semana de completar dois meses no cargo, é rejeitada por 70,6%. Já a rejeição ao Congresso chega a 87,6%.
Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/01/31/saiba-quais-sao-os-tres-cenarios-possiveis-para-tentar-resolver-a-crise-no-peru.ghtml
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