Ao longo do ano passado, as ações preventivas de fiscalização da Receita Estadual recuperaram R$ 628,9 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. O montante representa um aumento de 47% na comparação com 2021.
De acordo com o Fisco gaúcho, os mecanismos de regularização voluntária – aqueles que corrigem inconsistências ou divergências antes da ação fiscal – encaminharam comunicados de autorregularização para mais de 167 mil contribuintes.
Entre os tipos de regularização realizadas, um dos destaques é o envio de aproximadamente 140 mil alertas de divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação. A ação resultou em multa formal de cerca de R$ 33,8 milhões nas situações de reincidência.
A Receita Estadual também lançou 21 programas de autorregularização ao longo do ano passado, além de ter atuado de forma permanente sobre o ICMS de Substituição Tributária Interestadual. Neste último segmento de fiscalização, houve um índice de regularização de 80% do total de contribuintes comunicados, que resultou na recuperação de cerca de 166 milhões ao erário (80,3% do potencial estimado).
Incluem-se nessa frente programas relacionados à divergência de receita bruta de contribuintes do Simples Nacional, tributações incorretas, saída sem substituição tributária nos setores de supermercados e padarias e ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
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