O site de notícias Rappler, cofundado pela jornalista filipina Maria Ressa, vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2021, recebeu ordem do governo filipino para encerrar as atividades nesta quarta-feira, 29. Esse foi um dos últimos pedidos do presidente Rodrigo Duterte que está deixa o poder na quinta-feira, 30. A ordem de fechamento foi emitida pela Comissão da Valores Mobiliários das Filipinas. Em comunicado o órgão confirmou a “revogação dos certificados de incorporação” da Rappler por violar “restrições constitucionais e regulamentares à propriedade estrangeira de meios de comunicação”.
Desde 2016 Rappler e Ressa estão sendo alvo de denúncias, investigações e ataques pelo fato de realizar críticas contra Duterte e da guerra mortal contra as drogas que ele iniciou ao assumir a presidência há seis anos. O site precisou lutar para sobreviver diante das denúncias do governo de que violou uma cláusula constitucional que proíbe a propriedade estrangeira para obter financiamento, evasão fiscal e difamação cibernética. O Rappler afirmou que a decisão “confirma efetivamente o fechamento” da empresa, mas informou que pretende recorrer contra a medida, ao descrever o processo como “muito irregular”. Ressa garantiu que o site continuará operacional durante a batalha legal. “Continuamos trabalhando, como sempre”, disse a jornalista.
Redação do site de notícias Rappler, cofundado por Maria Ressa, jornalista vencedora do Nobel da Paz 2021│MARIA SALVADOR TAN / AFP
O Centro Internacional para Jornalistas pediu ao governo que revogue a decisão. “O assédio legal não custa apenas tempo, dinheiro e energia para o Rappler. Permite uma violência online concebida para calar o jornalismo independente”, afirmou a organização no Twitter. Apesar do fim do mandato de Duterte, os ativistas temem que o próximo presidente represente um momento ainda pior para os direitos humanos e a liberdade de expressão do país, pois a filha do atual governante assumirá a vice-presidência ao lado de Ferdinand Marcos Jr, filho do ex-fitador do país Ferdinand Marcos, que deu poucas pistas sobre seu ponto de vista a respeito do site e sobre a liberdade de expressão em geral. O futuro do Rappler ainda é incerto, porque de acordo com a Constituição, os investimentos em meios de comunicação são reservados para filipinos ou entidades controladas por filipinos, e Ressa é americana e Dmitri Muratov é russo. Juntos eles venceram o Nobel da Paz em outubro de 2021 por seu esforço “para salvaguardar a liberdade de expressão”.
*Com informações da AFP
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