Levantamento realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que o Rio Grande do Sul possui 92.896 inscritos no órgão. A proporção é de um profissional de Direito a cada 123 habitantes, maior proporção da Região Sul do País – em Santa Catarina esse índice é de 1/158, ao passo que no Paraná é de 1/142 .
O colegiado é responsável pela regulamentação da advocacia, aplicação do Exame da Ordem e por iniciativas como o selo “OAB Recomenda”. Trata-se de um ranking dos cursos universitários que atendem a requisitos mínimos de qualidade técnicos e éticos para o exercício da profissão.
Esse mesmo levantamento também mostra que o Brasil é o país de maior proporção de advogados por habitante: 1/164. São aproximadamente 1,3 milhão de advogados exercendo regularmente a atividade em meio a uma população nacional de 212,7 milhões de pessoas, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A vizinha Argentina, por sua vez, apresenta um índice de 1/365, resultado da presença de 126 mil profissionais de Direito para 46,1 milhões de pessoas. Nos Estados Unidos, a estatística mostra o mesmo contingente de 1,3 milhão de advogados do Brasil, mas a população norte-americana é de 329,5 milhões. Proporção: 1/253.
Na Europa, por sua vez, são vários cenários. Entre os 10 milhões de portugueses, por exemplo, 16 mil são profissionais da advocacia – 1 a cada 625 lusitanos. No Reino Unido a proporção é ainda menor: 1/471, com 146 mil advogados para 68,8 milhões de britânicos.
Já em termos absolutos, a lista é encabeçada pela Índia, com mais de 2 milhões de advogados. Mas o índice é de 1/700, pois o país abriga 1,4 bilhão de indivíduos. Os dados são da International Bar Association (IBA) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Quantidade e qualidade de cursos
O Conselho Federal da OAB atribui o grande número de advogados brasileiros à abertura indiscriminada de cursos de Direito. “Se o número de inscritos na Ordem é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de Direito é ainda maior”, salienta. “Existem no País cerca de 1,8 mil cursos jurídicos e mais de 700 mil alunos matriculados.” A entidade acrescenta:
“A qualificação do ensino de Direito poderia ter avanços maiores, se não fosse a autorização desenfreada de cursos superiores na área jurídica pelo Ministério da Educação. O Exame de Ordem Unificado (EOU) acaba funcionando como um funil educacional, peneirando os alunos aptos a trabalhar na área. A maioria não consegue passar no exame e a taxa de aprovação, desde que a prova foi unificada no País, não passa de 20%. Uma exceção foi a 33ª edição, no ano passado, quando a taxa foi de 31,4%”.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entende que o caminho ainda é longo: “Precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A Ordem tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem abrir mão de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”.
Outra bandeiras da atual gestão é conseguir tornar vinculantes os pareceres que a OAB elabora ao MEC, em relação à criação de novos cursos no país. Hoje, estes pareceres são considerados apenas opinativos.
Para incentivar as faculdades a oferecerem uma graduação em direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 1999, o Selo OAB Recomenda. O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país. Junto com o EOU, o selo é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.
Ao instituir essa forma de reconhecimento, o objetivo da OAB foi criar um balizador para os cursos da área. Em 1999 (ano da criação do selo), o Ministério contabilizava 380 cursos de Direito no Brasil, número já considerado grande na época, com mais de 300 mil acadêmicos.
(Marcello Campos)
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