Por sugestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado atualizou seu padrão de procedimento operacional para ocorrências envolvendo a presença indesejada de abelhas. A nova diretriz é de que enxames desses insetos serão exterminados apenas em casos extremos, devendo prevalecer o procedimento de remoção.
A medida também vale para vespas. De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Alexandre Saltz, a mudança é motivada por denúncia de violação ao Tratado Internacional de Preservação das Abelhas, assinado pelo Brasil e outros países.
O documento leva em conta o fato de que a corporação não vinha adotando procedimentos adequados para lidar com esses animais, considerados fundamentais para o cultivo de alimentos. Foi então instaurado inquérito civil na Promotoria especializada, a fim de atualizar as práticas dos bombeiros em relação à presença desses insetos.
Ao longo dos trabalhos (troca de ofícios, reuniões e audiências públicas), por meio de contatos com especialistas, reiterou-se a orientação de que o extermínio do enxame é uma medida extrema. Mas o Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, por exemplo, estava adotando essa opção mesmo nos casos em que se mostrava viável o remanejo para locais de preservação ou adoção por apicultores.
No novo texto do Procedimento Operacional Padrão (POP), que tem por finalidade orientar o bombeiro militar a executar ações de remoção de fontes de perigo relacionadas a enxames, de modo a preservar a vida, passou a preconizar:
– Se não houver comportamento agressivo por parte do inseto e na impossibilidade de se controlar a situação, deve ser solicitada a presença de profissional habilitado para retirada do enxame.
– A remoção deve ser feita preferencialmente por apicultores já cadastrados pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), e compartilhando-se a informação com o Corpo de Bombeiros Militar.
Investimento
Em audiência realizada em julho deste ano, o representante do Corpo de Bombeiros Militar havia informado que o procedimento-padrão já estava atualizado e publicado, com as sugestões apontadas. Ressaltou, ainda, a existência de um processo em tramitação para compra de equipamentos de proteção aos profissionais que realizam a retirada das abelhas.
“O expediente, que já foi arquivado, permitiu a revisão do documento que orientava a atuação do Corpo de Bombeiros em ocorrências que envolvem abelhas, internalizando sugestões de professores universitários especialistas no tema e servidores da Seapdr”, destaca o promotor Alexandre Saltz.
Ele lembra, por fim, que a questão da mortandade de abelhas causada pelo uso de inseticidas associados à agricultura é acompanhada pela Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, por meio de diversos expedientes. O arquivamento do inquérito civil ainda aguarda homologação do Conselho Superior do Ministério Público gaúcho.
(Marcello Campos)
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