Órgão máximo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Conselho Universitário (Consun) aprovou parecer favorável à revogação dos títulos de professor e doutor “Honoris Causa” respectivamente concedidos aos generais gaúchos Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici quando ocupavam a Presidência da República durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão é definitiva.
O Ministério Público Federal (MPF) havia recomendado no começo do ano a cassação das honrarias. Na época, o titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Freitas, alertou que o não cumprimento da medida poderia colocar a UFRGS na mira de um processo judicial.
Relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) responsabilizou os dois ditadores, em âmbito político-institucional, por mortes, desaparecimentos e torturas durante seus governos – na prática, significa que eles são coautores dos crimes.
Além disso, dirigentes, professores, servidores e alunos da UFRGS foram perseguidos pelo regime autoritário. A lista inclui afastamentos, restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento.
Período mais duro do regime
Iniciada em 1964 com um golpe militar (erroneamente classificado de “revolução” por seus apoiadores) que depôs um presidente eleito, o também gaúcho João Goulart), a ditadura militar impôs várias restrições de direitos. Havia censura aos meios de comunicação e não se podia votar para presidente.
Também eram realizadas prisões arbitrárias, cassações de mandatos, expulsão do País, práticas de interrogatório baseadas no sofrimento físico e psicológico, execuções e desaparecimento de cidadãos sob custódia do Estado.
O regime se estendeu até o início de 1985, após um processo gradual de reabertura política e a eleição indireta do mineiro Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse. Quem assumiu foi o vice, o maranhense José Sarney, dando início efetivo à redemocratização do País com a chamada “Nova República”.
Historiadores e especialistas consideram como fase mais violenta da ditadura o período de 1967 a 1974, quando o Executivo federal esteve sob a chefia dos generais que têm agora revogados seus títulos “honoris causa” pela UFRGS.
Artur da Costa e Silva, gaúcho em Taquari (Vale do Taquari), recebeu a honraria da Universidade em 1967, primeiro ano de seu governo – ele morreu em 1969, vítima de complicações de um AVC sofrido durante o mandato.
Seu sucessor Emílio Garrastazu Médici, nascido em Bagé (Fronteira-Oeste), comandou o Palácio do Planalto até 1974. Ele foi homenageado pela UFRGS em 1970 e faleceu em 1985, vítima de insuficiência renal.
(Marcello Campos)
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