A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) protocolou recurso junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a revogação da autorização concedida para a implantação e exploração da Usina Termelétrica Rio Grande (UTE).
O documento foi assinado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo procurador do Estado Gustavo Petry.
A PGE-RS argumentou que é do interesse do Estado ver apreciado e, se forem preenchidos os requisitos, aprovado o plano de transferência do controle societário apresentado pela Cobra Brasil e Bolognesi Energia em junho de 2020, sendo esta a melhor solução para a retomada e manutenção do empreendimento (que já conta com licença de instalação pela Fepam). A procuradoria salientou que o empreendimento traria benefícios ao Estado como o investimento estimado em R$ 5,5 bilhões e a criação de 5 mil empregos diretos e 25 mil indiretos na fase da construção, além de expectativa de arrecadação fiscal de R$ 400 milhões.
Além do desenvolvimento econômico e social, a Procuradoria também destacou que a implantação da UTE Rio Grande é benéfica para a ampliação e diversificação das fontes de produção de energia elétrica para o Brasil – o que é fundamental para o enfrentamento das sucessivas crises energéticas que assolam o país e o mundo. O documento ainda destaca que o gás natural vem ganhando espaço na economia mundial, sendo a terceira fonte de energia primária.
Devido à relevância do empreendimento, o Estado do Rio Grande do Sul entende que a revogação da outorga de autorização deveria ser o último recurso da Aneel após esgotadas as alternativas para a sua viabilização. Por fim, a PGE-RS reforça que ao Estado não importa qual empreendedor concretize o investimento, mas que a usina seja viabilizada e traga benefícios à economia e à sociedade gaúcha.
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