O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a decisão que condenou o governo federal a indenizar em R$ 270 mil um militar de 25 anos, morador de Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, que ficou paraplégico após sofrer um acidente em serviço.
O jovem caiu do telhado das baias do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado do município enquanto realizava reparos na estrutura e sofreu uma fratura na coluna vertebral. A 4ª Turma, por unanimidade, entendeu que a União tem o dever de reparar os danos sofridos pelo militar, que recebeu ordem de subir no telhado de uma unidade que estava em condições precárias. A decisão, proferida em 31 de agosto, foi divulgada na semana passada pelo TRF-4.
O autor da ação relatou que ingressou no Exército como soldado em março de 2015. Ele alegou que, em maio de 2016, sofreu um acidente em serviço enquanto estava montando um andaime para conserto do telhado das baias dos equinos do Regimento. Segundo o militar, quando ele subiu no telhado para prender um cabo de segurança, a estrutura ruiu, ocasionando uma queda de aproximadamente sete metros de altura.
O homem declarou que teve fratura grave na coluna vertebral, além de várias lesões e cortes na cabeça e no corpo. Mesmo ele passando por diversas cirurgias, o diagnóstico de paraplegia por trauma, de forma definitiva e irreversível, foi confirmado pela equipe médica. O autor requereu uma indenização por danos morais e outra por danos estéticos na quantia de R$ 500 mil cada.
Em junho, a 2ª Vara Federal de Uruguaiana julgou os pedidos parcialmente procedentes. A União foi condenada a pagar R$ 120 mil por danos morais e R$ 150 mil por danos estéticos, com os valores devendo ser atualizados com juros e correção monetária até a data do pagamento.
O processo chegou ao TRF-4 por conta da remessa necessária de sentença, situação em que a decisão de primeira instância precisa ser reexaminada por um tribunal.
A 4ª Turma confirmou a sentença. A relatora do caso, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, destacou que “a ocorrência do dano (quadro de paraplegia irreversível) é fato incontroverso, visto que foi constatada na perícia médica realizada pela própria autoridade militar, que reformou o autor na condição de inválido. Resta igualmente comprovada a existência da ação comissiva alegada quando restou determinado ao militar a escalada de altura de aproximadamente sete metros em unidade que se encontrava em condições precárias”.
Em seu voto, ela acrescentou que “a reparabilidade do dano estético exsurge da constatação da deformidade física sofrida pela vítima. Comprovados os requisitos ensejadores à reparação do abalo, cabível a indenização por danos morais e estéticos”.
Sobre as quantias, a magistrada avaliou que “considerando a natureza e gravidade do dano, o princípio da razoabilidade, a extensão e repercussão do dano e a impossibilidade de ser arbitrado valor que gere enriquecimento indevido, deve ser mantido o montante arbitrado em sentença, adequado às peculiaridades do caso concreto, à legislação de regência e aos precedentes jurisprudenciais em casos semelhantes”.
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