Qual o sentido de retirar do poder público o dever de fiscalizar a exploração animal em fazendas industriais, em um país que mal consolidou legislação madura em favor do bem-estar animal? Mais ainda. O que justifica retirar a fiscalização pública para produtos animais consumidos no país, mas manter para os exportados?
Estas são algumas das contradições, incertezas e inquietudes que a diretora executiva da Mercy For Animals (MFA), Cristina Mendonça, levou no dia 15 ao ato público na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sobre o PL 1.293/2021, também conhecido como PL do Autocontrole. O evento foi capitaneado pela organização de proteção animal "Animal Equality", com a participação de lideranças de diversas entidades ligadas ao tema.
O Brasil tem uma legislação de bem-estar animal mais frágil que outros países. Seria muito importante para a sustentabilidade de todos os seres vivos que a legislação existente fosse devidamente cumprida, se tornasse mais robusta, evoluísse e não retrocedesse. É assim como vemos o PL do Autocontrole, como um atraso que não se limita ao bem-estar animal, mas afeta e prejudica o bem-estar de cada ser humano, a saúde individual e planetária”, afirma Cristina, que apresentou, na Alesp, imagens das condições reais com as quais animais são tratados, conforme investigações da organização.
A MFA faz parte de uma coalizão de organizações contra o PL do Autocontrole, que reúne organizações da sociedade civil de proteção animal, saúde, meio ambiente e sindicatos da indústria de alimentos e dos fiscais agropecuários. Como exemplo, farão parte da tribuna da Alesp, além da MFA e da Animal Equality, entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, ACT Promoção da Saúde e o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).
Um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo, o Brasil mal tem capacidade hoje para cobrir toda a fiscalização necessária à atividade. No lugar de expandir de forma programada e eficiente a proporção de pessoal para fiscalização do setor de produção de carnes bovina, suína e de frango, o que se quer com o PL do Autocontrole é justamente abrir mão desta fiscalização.
O PL dificulta a garantia de cumprimento dos padrões existentes, que já não são ideais, conforme revelam as investigações realizadas pela MFA. “Devido ao menor número de fiscais e a falta de estrutura, a fiscalização tende a priorizar os aspectos sanitários com foco no produto para venda, do que no bem-estar animal em si. Gostaria de destacar que isso é contrário ao anseio da população brasileira, que repudia o extremo sofrimento de animais na indústria, conforme pesquisa do Datafolha promovida pela ONG Fórum Animal. Quase 9 em cada 10 pessoas no Brasil expressam essa posição”, comenta a representante da MFA.
Como agravante, o enfraquecimento da fiscalização está no caminho oposto à recente aprovação da Resolução ONU de Bem-Estar Animal, da qual o Brasil é signatário. “Por isso tudo, temos segurança, de que este projeto de lei precisará ser revisto. Estamos unindo esforços neste sentido”, concluiu a diretora-executiva da MFA.
AGENDA DO EVENTO (aconteceu) 18h00 - Abertura, Deputado Carlos Giannazi
18h15 - O Impacto do PL do Autocontrole para os Animais Criados para Consumo, Carla Lettieri, Diretora Executiva da Animal Equality
18h30 - O PL do Autocontrole e o Retrocesso dos Padrões de Bem-Estar Animal, Cristina Mendonça, Diretora Executiva da Mercy for Animals
18h45 - O PL do Autocontrole e o Impacto na Cadeia Produtiva de Alimentos, Consuelo Cortes, Diretora de Relações Institucionais da ANFFA Sindical
20h00 - O Impacto para os Trabalhadores da Indústria de Alimentos, Artur Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – CNTA
20h15 - O PL do Autocontrole e o Impacto na Saúde Pública, Paula Johns, ACT
20h30 - O PL do Autocontrole e o Riscos para a Alimentação Humana, Isabelle Novelli, Nutricionista e Integrante do Grupo de Trabalho de Controle de Agrotóxicos do Movimento Todos Juntos contra o Câncer (TJCC)
19h45 - Como o PL do Autocontrole ameaça o Direito do Consumidor? Matheus Zuliane, Advogado Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).
20h00 - Abertura para perguntas e participação do público.
Sobre a Mercy For Animals - É uma das principais organizações sem fins lucrativos do mundo dedicada ao fim da exploração animal em fazendas industriais e na indústria da pesca. Fundada há 21 anos nos Estados Unidos e presente no Brasil desde 2015, a MFA atua em outros países da América Latina, no Canadá, na Índia e está expandindo operações no leste e sudeste asiático, para construir um sistema alimentar mais justo e sustentável. Para mais informações sobre a organização, acesse www.mercyforanimals.org.br.
.png)