A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) atendeu recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para que o município de Nova Santa Rita (Região Metropolitana) conste no perímetro de exclusão de pulverização com agrotóxicos por meio de aeronaves agrícolas. Na lista estão incluídos herbicidas, inseticidas e fungicidas e substâncias hormonais ou reguladoras de crescimento.
A determinação foi estabelecida depois de instaurado inquérito civil pela Promotoria de Justiça especializada de Canoas, a partir de demandas encaminhadas por produtores rurais do segmento de agroecologia nessa área.
Assim como Porto Alegre, Charqueadas, Triunfo e Eldorado do Sul, Nova Santa Rita possui áreas que integram o Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ). Trata-se de uma unidade de conservação com área verde e cujas águas atuam como filtro natural que contribui para manter a as condições potáveis do Guaíba e a produtividade da pesca.
Quando são aplicados agrotóxicos, há danos às lavouras orgânicas do ecossistema e risco de contaminação cruzada ou mesmo direta, com efeito sobre a saúde de vegetais e animais, incluindo o homem.
“Apesar da aplicação de agrotóxicos ser uma prática recorrente na agricultura, os produtores rurais não mediram esforços para impedir que as lavouras orgânicas fossem contaminadas com a deriva aérea de agrotóxicos no cultivo compreendido como tradicional”, destaca a promotora Débora Rezende Cardoso.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), promotor Daniel Martini, reforça: “A utilização de agrotóxicos, além de prejudicar as lavouras orgânicas, tendo em vista o potencial de contaminação direta ou cruzada, impacta na saúde das pessoas e animais afetados por tal pulverização, bem como na higidez da flora das áreas adjacentes às lavouras”.
Abrangência do perímetro territorial
– Os recursos hídricos da região.
– Áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população.
– Áreas situadas a uma distância mínima de 250 metros de mananciais de águas, moradias isoladas e agrupamentos de animais.
– Assentamentos que permeiam a zona de amortecimento do Parque do Delta do Jacuí, além de toda a zona urbana do município de Nova Santa Rita.
(Marcello Campos)
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