A gestão do aeroporto regional de Santo Ângelo, na Região das Missões, passou a ser feita pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).
O governo do Estado e a estatal formalizaram um contrato, que foi publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado. O acordo para a administração do aeroporto Sepé Tiaraju contempla a prestação de serviços técnicos de gestão e operação aeroportuária, serviço de salvamento e combate a incêndio, tarefas de rotina essenciais ao funcionamento do terminal, bem como o atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação.
Ao governo do Estado, na condição de contratante, além do pagamento do valor estipulado em contrato para a cessão da gestão aeroportuária, cabe disponibilizar as instalações adequadas referentes à infraestrutura – pista, pátio, balizamento, instalações de auxílio à navegação, equipamentos de inspeção (raio x), além de mobiliário, veículos e outros equipamentos de combate a incêndio.
O Executivo também deve providenciar o sistema de segurança e obter as licenças ambientais para a operação do terminal, bem como os investimentos necessários ao aprimoramento e à modernização do aeroporto, entre outras obrigações.
A Infraero fica responsável pela manutenção da estrutura e por atividades como segurança aeroportuária, treinamentos obrigatórios, segurança operacional, limpeza e conservação, manutenção, tecnologia da informação, entre outras. Além de assumir a operação aeroportuária, que inclui ações como fiscalização, vistoria e inspeção, a estatal poderá comercializar áreas internas e externas para atividades empresariais. A empresa fará toda a gestão financeira do terminal.
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