A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), em ação civil pública, a Justiça gaúcha determinou que os dirigentes da Associação Beneficente São Vicente de Paulo (ABSVP) sejam afastados da gestão do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Osório (Litoral Norte).
Conforme a decisão, fica proibido o ingresso de qualquer membro da direção da entidade nas dependências administrativas da própria associação e do hospital, bem como o acesso aos sistemas de informática e de informações da casa de saúde.
O objetivo é preservar os registros e permitir a efetiva administração da instituição pelo governo gaúcho, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis.
De acordo com ação, o Hospital São Vicente de Paulo enfrenta dificuldades financeiras, tendo inclusive comunicado o encerramento de atividades essenciais – urgência, emergência, cirurgia e obstetrícia – no início do mês que vem.
Como fica
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) deverá assumir imediatamente a gestão do HSVP, pelo prazo de até 120 dias (prorrogável caso haja necessidade), até que haja condições de que a gestão seja retomada em definitivo pelo Poder Público ou seja repassada a terceiros.
Também foi determinada a proibição de repasses de quaisquer verbas públicas à Associação Beneficente no que se refere à gestão do Hospital.
Os valores deverão ser integralmente direcionados a conta específica, criada em nome do Estado, que por sua vez deve comunicar formalmente a decisão judicial ao Ministério da Saúde e a todos os municípios abrangidos pelos serviços do HSVP.
Diante de informações de que o comando da instituição de saúde estaria imitindo aviso prévio aos seus profissionais, o governo gaúcho deverá, ainda, reverter todas as eventuais medidas já tomadas pela direção da casa no sentido de ir progressivamente desativando os serviços prestados pelo hospital à comunidade.
“O Ministério Público empreendeu diversas audiências com os representantes do hospital, Secretaria Estadual da Saúde e prefeitos dos Municípios abrangidos, sendo que com estes últimos a mais recente reunião resultou em consenso geral sobre a necessidade de intervenção do Estado”, relata o promotor Luis Cesar Balaguez, que, diante das tentativas frustradas de conciliação dos entes públicos quanto ao problema, decidiu ingressar com o processo.
Responsável pela decisão, o juiz Emerson Silveira Mota acrescenta: “Considerando-se que a saúde é bem essencial e insuscetível de paralisação, ante a iminência do fechamento dos serviços de urgência do Hospital, tenho que necessária a intervenção requerida, já que o Estado, integrante do sistema do SUS [Sistema Único de Saúde], é um substituto natural de entidades e Municípios quando estes falham na prestação do direito”.
(Marcello Campos)
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