O pedido de financiamento de 500 milhões de dólares do Rio Grande do Sul no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com vistas à quitação de precatórios judiciais, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Financiamentos Externos.
A comissão, liderada pela Secretaria de Assuntos Econômicos Internacional do Ministério da Economia, é composta por diferentes órgãos da esfera federal. “Essa é uma etapa importante para concretizar a contratação pelo RS do Pró-Sustentabilidade, programa destinado a auxiliar o Estado em seu processo de ajuste fiscal, o que só foi possível pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”, informou o governo do Estado.
“O projeto está sendo conduzido há mais de um ano e representa um importante avanço do Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a possibilidade de operação de crédito com garantia da União. O governo gaúcho se antecipou a essa possibilidade e definiu o enfrentamento ao passivo de precatórios como prioridade no âmbito do RRF, tendo em vista que, conforme dispõe emenda constitucional, os precatórios devem ser quitados até 2029”, afirmou o Palácio Piratini.
Atualmente, os recursos destinados pelo Estado para o pagamento de precatórios, de 1,5% da Receita Corrente Líquida, são insuficientes para que o estoque de cerca de R$ 16 bilhões seja quitado até 2029.
De acordo com o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, faltam algumas etapas para que os recursos possam chegar ao Estado. O Pró-Sustentabilidade ainda precisa ser aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Senado.
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