O MP (Ministério Público) ajuizou ações contra uma escola infantil em Estância Velha, no Vale do Sinos, e suas diretoras por maus-tratos às crianças e outras irregularidades.
Segundo o MP, além de agressões a crianças, as refeições servidas na instituição eram diferentes das que constavam no cardápio apresentado aos pais e havia a cobrança de valores indevidos de famílias de alunos que tinham vaga por meio de convênio com a prefeitura.
As ilegalidades motivaram a expedição de recomendações para descredenciamento da escola infantil – acatadas pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Estância Velha – e o ajuizamento de ação civil pública pela Promotoria Regional de Educação de Novo Hamburgo.
A Justiça, em decisão em primeiro grau, acolheu o pedido liminar do MP para imediato fechamento da escola, o que não se efetivou por concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pela direção da instituição de ensino, que não teve o nome divulgado.
A ação e o recurso seguem em tramitação na Justiça, assim como o mandado de segurança contra a decisão do Conselho Municipal de Educação, que teve pedido liminar de suspensão da decisão indeferido nas duas instâncias da Justiça.
A Promotoria de Justiça de Estância Velha ajuizou ação penal contra as diretoras da escola por crime de maus-tratos a quatro crianças, com idades entre 2 e 3 anos, e contra uma professora e sua auxiliar por maus-tratos a uma criança de 3 anos.
Em razão das diretoras estarem respondendo por crimes contra a administração pública em outro processo e por se tratar de delitos com violência, não foi oferecido qualquer tipo de benefício ou acordo penal. As informações foram divulgadas na terça-feira (1º).
“As famílias que desejarem mais esclarecimentos sobre os fatos em questão poderão entrar em contato com as Promotorias de Justiça de São Leopoldo, onde está sediada a Promotoria Regional de Educação, ou de Estância Velha”, informou o MP.
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