Em sua primeira sessão deliberativa após o segundo turno das eleições, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade dos 42 deputados presentes (de um total de 55) o projeto de lei nº 2.017/2022, que autoriza um reajuste de 63,4% nas diárias para os servidores do Poder Executivo estadual, a partir do mês que vem. Os valores não eram atualizados havia dez anos.
O novo texto alterou a lei nº 14.018, de 22 de junho de 2012, que fixava desde então o quanto deve ser pago aos servidores em viagem de trabalho, para custear despesas pessoais como hospedagem e alimentação. Essa conta é feita por meio da soma do básico (que passará de R$ 29,97 para R$ 48,98) aos chamados “multiplicadores” – que variam conforme o destino do deslocamento.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o reajuste respeita os limites de custeio previstos no orçamento anual de 2023, bem como o equilíbrio das contas públicas. “Também busca por uma relação mais justa entre a administração pública e seus servidores nesse tipo de situação”, emenda.
O Palácio Piratini garante que as diárias são um importante instrumento para garantir à população uma série de serviços, alguns dos quais demandam o trânsito de servidores, como ações das secretarias da Segurança Pública, Saúde e Agricultura. Essa despesa não é vedada pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Como fica
– Com a nova tabela a ser adotada a partir de 1º de dezembro, a diária de um servidor do Executivo estadual de Porto Alegre ao Interior gaúcho subirá de R$ 123 para R$ 201,01.
– Para deslocamentos do Interior à capital gaúcha, a diária saltará para R$ 245,68.
– No caso de viagens a Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro, o valor passará a R$ 491,37.
– Já em roteiros a outros Estados, o auxílio será de R$ 335,02.
Décimo-terceiro
No dia 30 de novembro, será paga a segunda parcela do décimo-terceiro salário do funcionalismo estadual. A primeira foi depositada em 31 de outubro junto com os vencimentos relativos ao mês passado, contemplando cerca de 333 mil contracheques de servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
O montante também beneficia outros segmentos, ainda que indiretamente: de acordo com a Sefaz, a previsão é de que os pagamentos de salário e décimo-terceiro injetem aproximadamente R$ 1,5 bilhão na economia gaúcha. Vale lembrar que boa parte dos contemplados costuma utilizar o dinheiro em compras de fim de ano ou mesmo para quitar dívidas.
A antecipação da chamada “gratificação natalina” havia sido anunciada pelo governador Ranolfo Vieira Júnior no dia 17 de outubro (20 dias após o pagamento da folha de setembro). Com isso, os valores caíram nas contas 20 dias antes do prazo legal e – pelo segundo ano consecutivo – sem atraso.
(Marcello Campos)
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