“É preciso que a sociedade absorva definitivamente o conceito isonômico quanto à representatividade no Poder Público, pois do contrário a democracia estará fadada à seletividade”. A frase foi da Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, na tarde desta quinta-feira (17), no evento “Mulheres na Justiça: Novos rumos da Resolução CNJ nº 255”, a respeito da participação institucional feminina no Poder Judiciário.
“Não se pode alijar desse debate acerca da representatividade feminina nos Tribunais as pessoas que pertencem a mais de um grupo de vulneráveis ao mesmo tempo. De sorte que nesse viés, indaga-se: Quantas das mulheres Presidentes de Tribunais são negras? Quantas são indígenas? Quantas são portadoras de deficiência? Quantas são oriundas de famílias humildes?”, questionou a magistrada, acrescentando que é fundamental a existência de políticas públicas afirmativas adaptadas segundo a respectiva esfera em que se pretende assegurar a paridade. Ela participou do painel “Legitimidade e Pluralidade nos Tribunais”.
Participação feminina
“É verdade que o ano de 2022 realmente foi um marco em âmbito nacional no que concerne à atuação feminina no Poder Judiciário. Pela primeira vez na história duas mulheres foram eleitas para presidir, concomitantemente, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça com as Ministras Rosa Weber e Maria Thereza de Assis Moura, respectivamente. Sem esquecer, vale o registro, que o Tribunal Superior do Trabalho é presidido por uma mulher, Ministra Maria Cristina Peduzzi. No entanto, embora esse cenário otimista, não se pode olvidar que há muito ainda por avançar no que toca à representatividade das mulheres”, disse ela.
A Presidente do TJ gaúcho lembrou que em 2019 as mulheres correspondiam a 51,6% da população brasileira, conforme o IBGE, enquanto as juízas representam apenas 38,8% do total de magistradas no país. “Muito embora tenha havido um progresso, porque em 1988 o percentual de mulheres na Magistratura era de apenas 24,6%, forçoso reconhecer que há muito ainda por avançar.”
A magistrada disse ainda que o evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem esse mérito de dar visibilidade à almejada maior representatividade da mulher nos espaços de poder do Judiciário, que se desvela ainda coberto pelo manto da invisibilidade ou do obsequioso silêncio. “O Poder Judiciário, portanto, não deve estar alheio a essa realidade, o que nos inspira a acreditar e a agir em prol de mais respeito e igualdade para construção de uma sociedade mais justa”, concluiu a Desembargadora.
O evento, que começou na manhã desta quinta-feira (17) e termina nesta sexta-feira (18), contou na abertura com a presença das Presidentes do STF, Ministra Rosa Weber, e do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura. No painel do turno da tarde, a Desembargadora Iris esteve ao lado das Ministras Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Maria Delaídes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além da Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Sylvia Helena de Figueiredo Steiner. O Juiz-Assessor da Presidência do TJRS, José Luiz Leal Vieira, também acompanhou o evento em Brasília.
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