Em atuação conjunta com demais instituições integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Ciro-RS), a Receita Estadual obteve o bloqueio de mais de R$ 140 milhões em contas bancárias de empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outras pendências. A medida abrange, ainda, a indisponibilidade de bens.
O processo corre sob segredo de Justiça e ainda cabe recurso da decisão. Acompanham o caso integrantes dos demais órgãos da força-tarefa: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
“Diversas medidas executivas foram implementadas ao longo dos anos, sem que houvesse interesse na regularização fiscal”, ressalta o governo gaúcho. A análise de dados fiscais corroborou a existência de grupo fraudulento, composto por empresas do varejo de artigos esportivos e confecção, além de empreendimento do ramo financeiro.”
Análise e cruzamento
O relatório da Sefaz teve por base a análise e cruzamento de informações financeiras, bancárias, fiscais e contábeis. Também entraram na mira atos societários, escrituras, procurações, registros de imóveis, vínculos e processos trabalhistas, dentre outros.
No final de julho, foi solicitada medida cautelar fiscal. Além disso, recentemente foi concluída a primeira fase de constrições, nas quais os bens mais valiosos foram encontrados em nome de pessoas físicas ligadas à família controladora de uma das empresas investigadas.
“A conduta criminosa causa graves danos à coletividade, considerando-se tanto o desequilíbrio concorrencial quanto a redução da capacidade do Estado de realizar investimentos em educação, saúde, segurança, entre outras áreas”, acrescenta o Ministério Público.
(Marcello Campos)
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