Resultado do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, realizado de 10 a 13 de novembro na capital e na serra gaúcha, a Carta do Rio Grande do Sul, que apresenta contribuições para políticas culturais no país, será levada a Brasília.
A secretária da Cultura, Beatriz Araujo, participará da entrega, nesta quinta-feira (24), a Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição do governo federal. Também participa o presidente do Fórum e secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabricio Noronha.
A Carta do Rio Grande do Sul tem quatro pontos. O primeiro é a recriação do Ministério da Cultura, com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no país. O segundo, diz respeito às Leis da Cultura e ao Orçamento 2023 e propõe promover um processo pactuado de regulamentação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo.
O FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) é objeto do terceiro ponto, que pede a recomposição urgente das políticas de fomento para a produção audiovisual.
No quarto ponto, sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o Fórum reivindica a priorização, a aprovação e a implementação do Projeto de Lei nº 3905/2021, que estabelece um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, com regras claras e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.
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