Integrantes da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa devem se reunir, na semana que vem, com o grupo de infraestrutura da equipe de transição do governo federal. Na pauta, as obras de duplicação da rodovia BR-116 e a contrariedade ao sistema de pedágio no trecho da estrada entre Porto Alegre e Camaquã (Centro-Sul do Estado).
A cobrança de tarifa rodoviária tem sido, nos últimos anos, motivo de insatisfação na região, em meio a reclamações sobre inviabilidade dos preço praticados e falta de contrapartida das concessionárias.
Com a intenção do governo federal de implantar mais cinco praças de pedágio em território gaúcho cruzado pela BR-116 (média de uma a cada 30 quilômetros), o assunto voltou à baila.
Os pontos onde deverão ser instaladas as unidades são Camaquã, Barra do Ribeiro e Eldorado do Sul, mais duas em locais estrategicamente escolhidos para evitar rotas de fuga.
O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Zé Nunes (PT), após audiência pública sobre o tema na própria cidade. Contrário ao modelo adotado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar defende a suspensão do processo de concessão para que o próximo governo (que assume em janeiro) decida.
No encontro que pretende ter com a equipe de transição, os representantes do Rio Grande do Sul devem propor uma concessão envolvendo todas as rodovias federais no Estado, a fim de buscar o equilíbrio e evitar que uma região seja mais onerada.
Na ponta do lápis
A tarifa em trechos de pista simples será de R$ 11,54 para carros. Já onde houver duplicação o valor subirá para R$ 16,15. Nesse sentido, Zé Nunes sustenta que a Metade Sul do Estado não tem como arcar com novas despesas:
“Se confirmado o preço da licitação, será o pedágio mais caro do Estado”, acredita o deputado estadual. Ele calcula serem necessários quase R$ 100 para cruzar os pedágios em um deslocamento entre São Lourenço do Sul e Porto Alegre. “É um absurdo. O valor equivale à metade do que se gasta com combustível.”
Durante as quase três horas de duração da audiência pública, líderes políticos, empresariais e de trabalhadores manifestaram contrariedade ao projeto em curso. Os principais argumentos são de que o modelo proposto encarece a produção, prejudica os negócios já existentes e afugenta novos empreendimentos na região.
Com a palavra…
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Camaquã, Paola Fonseca, adiciona o fato de que novas praças de pedágios na região inviabilizarão também a agricultura. Ela revelou que apenas o aumento da tarifa entre Camaquã e Pelotas já representa um acréscimo de R$ 0,45 à saca de arroz: “Imagine quanto vai aumentar para escoar a produção até Porto Alegre”.
O vice-prefeito de Tapes, Eduardo Simcher, seguiu na mesma linha, alertando que o aumento do número de praças significa um golpe nos municípios da região, que trabalham para atrair novos investimentos: “Com mais pedágios, vamos riscar de nossas perspectivas a possibilidade de receber novas empresas e abrir novos postos de trabalho. Precisamos lutar contra este modelo”.
Um relatório com a síntese do debate ocorrido na audiência pública será encaminhado ao Ministério dos Transportes, à bancada federal gaúcha em Brasília e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), junto com um pedido para que o órgão prorrogue o prazo de consultas públicas sobre a concessão.
Participaram os deputados federais Afonso Hamm (PP) e Pompeo de Mattos (PDT), deputada estadual Patrícia Alba (MDB) e deputado eleito Marcus Vinícius (PP), além do superintentende regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Hiratan Pinheiro Silva, prefeitos e vereadores de diversos municípios da região, além de representantes de entidades associativas.
(Marcello Campos)
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