30/11/2022 às 19h51min - Atualizada em 01/12/2022 às 06h22min
Brasil adere à convenção de Budapeste contra crime cibernético
Com medida, Brasil terá acesso mais ágil a provas eletrônicas produzidas sob jurisdição estrangeira, o que colabora com a punição deste tipo de crime.
Agência Brasil
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O Brasil depositou, junto ao Conselho da Europa, sediado em Estrasburgo, França, carta de adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste. Com isso, conclui-se o processo de acessão do país ao acordo, que tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30), em nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Convenção de Budapeste reúne grande número de países com os quais o Brasil compartilha a maior parte dos casos de cooperação jurídica internacional hoje em tramitação e serve de base de colaboração contra ampla variedade de crimes realizados por via cibernética. Somando-se a 67 membros, o país contará com ferramenta adicional para combater o crime cibernético, que exige meios de cooperação internacional céleres, mediante os quais os órgãos responsáveis possam requerer e compartilhar as provas necessárias.
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As autoridades brasileiras terão, assim, acesso mais ágil a provas eletrônicas produzidas sob jurisdição estrangeira, o que repercutirá positivamente em termos de condenação penal dos crimes cibernéticos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-11/brasil-adere-convencao-de-budapeste-contra-crime-cibernetico
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