A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou os percentuais que caberão a cada uma dos 497 prefeituras gaúchas, em 2023, no rateio da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. O total a ser repartido no âmbito do Índice de Participação dos Municípios (IPM) é de aproximadamente R$ 8,3 bilhões.
O montante corresponde a 25% da receita do tributo prevista para o ano que vem, considerando-se as deduções estabelecidas pela Constituição Federal – é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com a Portaria Nº 108/22, publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado, o valor a ser repassado representa – em média – 20% do total das respectivas receitas. “Trata-se de uma importante fonte de recursos para os municípios”, ressalta o texto publicado no site estado.rs.gov.br.
A apuração do IPM é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em conta uma série de critérios definidos por lei, bem como seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores.
O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice e tem como base de cálculo a diferença entre saídas (vendas) e entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.
Outras variáveis e seus pesos correspondentes são área (7%), população (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%) e pontuação no Programa de Integração Tributária (0,5%). Além disso, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro do ano passado, a partir de 2024 a educação será incluída entre os critérios do repasse.
Destaques
Das 497 cidades do Rio Grande do Sul, 375 (75,4%) apresentaram crescimento no que se refere ao Índice de Participação dos Municípios, na base comparativa entre este ano e a projeção para 2023. São José do Norte lidera o grupo, com alta de 69,9%.
Nas outras 122 cidades houve queda no indicador. A variação mais negativa foi de Gravataí: -24%. Porto Alegre aparece nessa lista, com diminuição de 13,02%.
Se levadas em conta somente as 20 maiores economias municipais gaúchas pelo critério do VAF, três subiram e 17 desceram. As maiores variações positivas foram constatadas em Triunfo (20,72%) e Guaíba (10,27%), enquanto as maiores reduções ocorreram em Gravataí (-24%) e Santa Cruz do Sul (-13,07%).
(Marcello Campos)
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