Nesta quarta-feira (7), o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) protocolou um pedido de convocação do titular da Secretaria de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) do Rio Grande do Sul, Mauro Hauschild. O objetivo é obter esclarecimentos do titular da pasta sobre suposta prática de nepotismo e malversação de dinheiro público.
Ele teria beneficiado com aumento de salário a sua companheira, nomeada para a pasta. Pesam contra ele, ainda, relatos do uso de passagens áreas e de diárias pagas pelo governo gaúcho, mediante autorização do próprio secretário. O caso é apurado pelo Ministério Público (MP) e Ministério Público de Contas (MPC).
A situação também já foi encaminhada à Comissão de Ética Pública do governo do Rio Grande do Sul pelo chefe do Executivo, Ranolfo Vieira Júnior. Mauro Hauschild nega a prática de irregularidades em sua gestão.
O requerimento será analisado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Se a convocação for autorizada mas não atendida pelo secretário, sem justificativa dentro do prazo regulamentar, poderá se configurar crime de responsabilidade, conforme previsto no regimento interno do Parlamento.
Na solicitação encaminhada ao presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Parlamento gaúcho, Elizandro Sabino (PTB), Lorenzoni pontua: “Um homem que deveria conhecer de perto as leis é suspeito de irregularidades que ferem de morte um princípio basilar da gestão pública, que é o da impessoalidade”.
Trajetória
Formado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), mestre em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá de Henares (Espanha).
Ele atuou como advogado-geral adjunto da União em 2009 e chefe de gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009 a 2011. Depois presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 2012, ano em que exerceu o cargo de ministro interino da Previdência Social.
Procurador federal licenciado da Advocacia-Geral da União (AGU), Hauschild assumiu o comando da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em junho de 2020. O órgão seria renomeado Secretaria de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo um ano depois, em meio a processo de reestruturação administrativa do governo gaúcho.
(Marcello Campos)
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