Gravataí ganhou uma nova Central de Polícia. Localizado na avenida Jorge Amado nº 761 (bairro São Vicente), o estabelecimento reúne no mesmo prédio a 1ª Delegacia do município, além das unidades da Mulher, Pronto-Atendimento, Homicídios e Proteção à Pessoa. Também atende a demandas de cidades próximas, como Alvorada, Cachoeirinha, Viamão e Glorinha.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), a estrutura é mais moderna, acessível e funcional. Há espaço de acolhimento para vítimas de violência doméstica, banheiros adaptados, auditório, salas para apreensão de materiais e posto de identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP), além de estacionamento coberto, dentre outros itens.
A Central também conta com quatro celas amplas, cada qual com capacidade para 15 pessoas, a fim de garantir que os suspeitos sejam mantidos sob custódia em ambiente adequado. Outra melhoria possibilitada pelo novo endereço é são as áreas configuradas para que os presos utilizem uma entrada em separado, sem contato com as vítimas.
O edifício é alugado, mediante valores mensais custeados pela administração municipal – que igualmente arcou com as obras de adaptação. Já o local onde funcionava a 1ª DP de Gravataí, no centro da cidade, será devolvido ao município e transformado em posto de saúde.
Mobilização e parceria
Atendendo a uma antiga demanda, a iniciativa foi possibilitada por uma parceria entre a prefeitura local, Câmara de Vereadors, governo gaúcho, Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho e empresas privadas. Só o Foro de Gravataí destinou R$ 40 mil, em valores oriundos do pagamento de multas e que auxiliaram na aquisição de aparelhos de ar-condicionado.
De acordo com a juíza Mariana Aguirres Fachel, diretora do Foro local, também foi decisivo o empenho da colega Valéria Eugênia Neves Willhelm, titular da 1ª Vara Criminal. Coube a ela, por exemplo, a condução do processo de destinação dos valores à nova Central de Polícia.
Penas pecuniárias
Os valores originados das penas de prestação pecuniária são depositados nas contas correntes das Varas de Execuções Criminais (VECs) das Comarcas de Justiça. Como destino preferencial estão as vítimas e ou seus dependentes.
Quando não utilizados, os recursos podem ser destinados a entidades públicas ou particulares com finalidade social, previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, sempre mediante apresentação e avaliação, pelo Poder Judiciário, de projetos. Para isso, é necessário que atendam a áreas de relevância no aspecto social.
(Marcello Campos)
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