Em decisão do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou nesta sexta-feira (9) a suspensão do leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), previsto para o dia 20. A medida atende a reivindicação de sindicato que vê inconstitucionalidade no modelo de privatização da estatal, dentre outros motivos.
O lance mínimo previsto no pregão é de R$ 4,1 bilhões e o prazo para entrega dos envelopes com as propostas dos interessados terminaria cinco dias antes do pregão – portanto, na próxima quinta-feira (15).
De acordo com a entidade responsável pela ação na esfera jurídica, o Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto do do Rio Grande do Sul (Sindiágua), a Constituição do Rio Grande do Sul determina que o Estado responda pela manutenção a Corsan.
Além disso, aponta que os R$ 4,1 bilhões fixados como valor mínimo corresponde apenas a cinco trimestres de arrecadação da companhia de saneamento. Ou a quatro anos de seu faturamento médio.
A direção do Sindiágua considera grave tal cenário, por ver na Corsan uma empresa lucrativa e que presta serviços essenciais como abastecimento de água e tratamento de esgotos. Em seu site, o Sindicato protesta, ainda, contra o fato de o pregão não ter o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE):
“As entidades questionam a pressa do governo em privatizar e alertam o TCE e a sociedade gaúcha sobre os riscos à população em caso de venda da Companhia. Também o prefeito Sebastião Melo criou um grupo de trabalho para avaliar a privatização do Dmae [Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre] com prazo limite de 30 dias para formular proposta”.
Manifestação no Centro
Na quinta-feira (8), o movimento “RS pela Água” reuniu cerca de 2 mil pessoas no Centro Histórico de Porto Alegre para uma manifestação de alerta “sobre os riscos de uma possível privatização, além de levar as ruas aqueles que lutam para manter os serviços de saneamento público”, informa o Sindiágua.
O ato público contou com a participação de servidores da Corsan, entidades representativas e movimentos sociais. “Mais um ato histórico no Rio Grande do Sul em defesa da água pública no País”, definiram os dirigentes do Sindicato em um dos discursos na ocasião.
Reunião de acionistas
Não foi informado se está mantida para o dia 23 – ou será adiantada – a convocação dos acionistas da Corsan para a assembleia-geral extraordinária, na sede da companhia, de forma semipresencial.
Na pauta está a distribuição de dividendos intermediários, com base nos balanços trimestrais referentes ao período de nove meses até 30 de setembro de 2022, divulgado pela Companhia em 11 de novembro, para delimitação do valor que será declarado e pago ao grupo. Os detalhes estão em corsan.com.br.
Em atividade desde 1966, a estatal atende atualmente 317 das 497 cidades gaúchas. Trata-se de uma sociedade de economia mista, com capital aberto e que tem o governo do Rio Grande do Sul como principal controlados acionário.
(Marcello Campos)
.png)