Durante fiscalização a sete estabelecimentos comerciais de Torres (Litoral Norte), agentes do programa “Segurança Alimentar RS” apreenderam nesta segunda-feira (9) cerca de 600 quilos de alimentos impróprios ao consumo humano. Foram conferidas as condições de cinco quiosques à beira-mar e dois mercados – quatro acabaram autuados e um interditado devido a péssimas condições de higiene.
As principais irregularidades flagradas pela equipe foram as mesmas encontradas em operações da força-tarefa ao longo do ano passado: validade vencida, armazenamento inadequado e falta de identificação ou indicação de procedência. Havia, inclusive, frutos-do-mar como camarão e siri, itens bastante apreciados pelos turistas – e também temidos pelos riscos de intoxicação quando estragados.
Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, por mais que alimentos ainda estejam sendo apreendidos e inutilizados, de um modo geral os estabelecimentos da cidade (um dos principais destinos de veraneio) apresentaram uma melhora nas condições sanitárias:
“O trabalho da fiscalização tem por objetivo conscientizar os comerciantes de mercados, restaurantes e quiosques para que garantam a segurança alimentos dos consumidores. Esse trabalho realizado em Torres apontou uma melhora na comparação com anos anteriores, um sinal de que os esforços dos agentes do programa estão sendo assimilados e colocados em prática”.
A fiscalização contou com as presenças do promotor local do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Márcio Roberto Silva de Carvalho, do titular da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, Mauro Rockenbach, servidores do Gaeco de Segurança Alimentar, representantes da Vigilância Sanitária Municipal de Torres, Secretaria Estadual da Saúde (SES), Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon) e da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram-BM).
Santa Cruz do Sul
Em Santa Cruz do Sul (Vale do Rio Pardo), o MP-RS denunciou uma mulher pelos crimes de ameaça e injúria (três vezes). O promotor de Justiça Eduardo Ritt pede que ela seja condenada a indenizar as vítimas pelos danos que sofreram.
O caso tem como ré uma moradora da cidade. No dia 2 de dezembro, ela foi presa em flagrante por atingir a honra de um funcionário de bar local e mais duas pessoas. A mulher acabou liberada em seguida, para responder ao processo em liberdade.
Além disso, o órgão deixou de oferecer o benefício do acordo de não persecução penal para a denunciada, tendo em vista as disposições contidas no artigo 28 do Código de Processo Penal (CPC). Motivo: na avaliação da promotoria, ela não confessou os fatos delituosos e o mero acordo não se mostrou suficiente para reprovação e prevenção de novos crimes.
(Marcello Campos)
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